Moraes se posiciona sobre acusação de ex-assessor: 'Procedimentos oficiais, regulares e documentados'

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (3) acusações apresentadas contra ele pelo seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado. Tagliaferro participou de forma remota.
Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro acusa Moraes, então presidente do TSE, de utilizar a estrutura da Corte Eleitoral para instruir e produzir provas para processos no Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda mais abaixo).
No esclarecimento apresentado por Moraes, o ministro afasta a denúncia dizendo que todos os procedimentos foram “oficiais, regulares e documentados”.
PGR denuncia ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral
“Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou Moraes.
Ainda segundo a denúncia de Tagliaferro, membros do gabinete do magistrado no STF enviavam pedidos, de forma informal, para consultar e levantar informações sobre perfis de investigados em redes sociais.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais”, justificou o ministro.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, emendou.
Ministro Alexandre de Moraes na abertura do julgamento da trama golpista
Jorge Silva/Reuters
Vazamento de mensagens
Eduardo Tagliaferro foi ouvido pela Comissão de Segurança Pública do Senado no mesmo dia em que o STF deu início ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Tagliaferro foi convidado pelo colegiado para falar de um vazamento de mensagens que envolvem membros do gabinete de Moraes no STF e no TSE. O ex-assessor da Corte Eleitoral é apontado como responsável pela divulgação dos diálogos.
Durante a sessão, Tagliaferro afirmou que Alexandre de Moraes determinou uma operação contra empresários sem o devido embasamento — apenas com base em uma reportagem jornalística.
Segundo ele, um juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF solicitou a produção de conteúdos alguns dias depois da operação.
As buscas e apreensões mencionadas por Tagliaferro ocorreram no dia 23 de agosto de 2022 e atingiram oito empresários que compartilharam mensagens golpistas em um grupo de mensagens. Entre os alvos, estavam Luciano Hang, da Havan; e Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu.
O ex-assessor do TSE afirmou, no entanto, que produziu documentos técnicos para embasar a decisão apenas nos dias 26 e 29 de agosto.
Os documentos apresentados por Tagliaferro foram recebidos pela comissão do Senado, que estuda apresentar uma denúncia contra Alexandre de Moraes e um pedido para suspender o julgamento contra Jair Bolsonaro.
Por determinação do ministro do STF, o Itamaraty já iniciou as tratativas com o governo da Itália para a extradição do ex-assessor.
A PGR afirma que Tagliaferro agiu contra a legitimidade do processo eleitoral e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.