Moraes nega pedido da defesa de Zambelli para suspender julgamento contra deputada

1ª Turma do STF tem 4 votos para condenar a parlamentar por invasão a sistemas do CNJ. Moraes rejeitou argumentos pela suspensão até a análise de um pedido do PL pela Câmara. Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (12) um pedido apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o andamento de um julgamento que pode condenar a parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido havia sido apresentado nesta segunda-feira.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que até o momento tem 4 votos – ou seja, a maioria – a favor da condenação da parlamentar do PL.
Votaram para condenar Zambelli e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux ainda precisa votar. O magistrado poderá inserir sua posição no sistema eletrônico até o dia 16 de maio.
Ants da diplomação
No pedido apresentado ao STF, os advogados de Zambelli dizem que o PL apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados para que o andamento da ação penal contra a deputada e o hacker seja suspenso.
Eles afirmam que esse pedido do PL, apresentado em 29 de abril, ainda não foi analisado pela Câmara, “o que ocorrerá em prazo exíguo”. Não há, no entanto, previsão de que a Casa analise esse pedido do partido da parlamentar.
No pedido, a defesa de Zambelli cita o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu pela trama golpista no STF, mas, após decisão da Câmara, teve dois dos cinco crimes imputados a ele suspensos porque teriam sido cometidos depois da diplomação como congressista.
Na decisão em que rejeitou o pedido, Moraes afirmou que os crimes analisados no julgamento ocorreram antes da diplomação para o atual mandato de Zambelli. E que o caso já está na etapa de julgamento da decisão final, “o que extingue qualquer possibilidade de atuação da Casa Legislativa.”
Penas
Walter Delgatti sempre disse que estava a mando de Carla Zambelli, afirma advogado do hacker
Até o momento, quatro ministros já votaram para condenar Zambelli e o hacker às seguintes penas:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
‘Atuação vil’
Moraes vota para condenar Zambelli e hacker por invasão a sistemas do CNJ
Os votos dos quatro ministros da Primeira Turma consideram que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República afirma que a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que a “materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as ações de Zambelli violam os “princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.