Moraes cita 'reciprocidade' e interrompe pedido da Espanha após país negar extradição de Oswaldo Eustáquio

Blogueiro é investigado por participar dos atos golpistas e disseminar fake news; AGU, MJ e Itamaraty vão insistir em extradição. Caso interrompido por Moraes é de búlgaro que teria transportado drogas em Barcelona. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu interromper nesta terça-feira (15) o processo de extradição de um cidadão búlgaro que teria cometido crimes na Espanha, em 2022.
Na decisão, Moraes diz que a interrupção foi definida porque a Espanha descumpriu o “requisito da reciprocidade” no tratado de extradição que mantém com o Brasil ao negar o envio do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, diz Moraes.
O caso interrompido por Moraes é do búlgaro Vasil Gergiev Vasilev. Em outubro de 2022, segundo o relato da Interpol, ele transportou 52 quilos de cocaína por Barcelona em malas que deveriam ser entregues a um outro investigado. O outro homem foi detido no dia seguinte.
Na decisão desta terça, Moraes:
suspende o procedimento de extradição de Vasilev para a Espanha;
pede que o embaixador da Espanha no Brasil preste informações em cinco dias sobre o respeito à reciprocidade do tratado de extradição entre os países;
define que a extradição seja indeferida, e o caso, dado como concluído se o prazo não for respeitado;
converte a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar no Brasil, com uso de tornozeleira eletrônica;
determina que o Ministério da Justiça e o Itamaraty sejam comunicados da decisão para que façam a devida comunicação diplomática com a Espanha.
O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, em imagem de 2020
Reprodução
Espanha negou extradição de bolsonarista
A decisão espanhola foi comunicada ao Brasil nesta terça – e a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty já informaram que vão recorrer.
Militante radical bolsonarista, Oswaldo Eustáquio chegou a expor dados pessoais, fotos e informações sobre o delegado que conduziu as investigações sobre Jair Bolsonaro e sua família, inclusive filhos.
Eustáquio espalhou mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro, participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele está atualmente na Espanha.
Como mostrou o blog da Daniela Lima no g1, a decisão da Justiça da Espanha cita que há necessidade de critério de dupla incidência criminal para acusações que justifiquem uma extradição — ou seja: precisa haver tipificação penal tanto no Brasil como na lei da Espanha.
Segundo Moraes, Oswaldo Eustáquio é investigado no Brasil pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.