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10 meses agoon
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Defesa também tinha pedido para que Débora pudesse sair para realizar consultas médicas. Nesse ponto, Moraes entendeu que os pedidos devem ser específicos, com documentos que comprovem a situação e a necessidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou assistência religiosa à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, e foi condenar a 14 anos de prisão.
“Defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência, devendo a defesa da ré indicar previamente as datas e os horários, assim como os nomes dos pastores que lhe prestarão assistência religiosa em seu domicílio”, escreveu Moraes.
Em outro ponto, o ministro pontua que todos os presos têm direito à assistência religiosa, de acordo com a Constituição. Nesse sentido, ele afirma não haver objeção quanto a isso.
Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro
A defesa de Débora também tinha pedido para que ela pudesse sair para realizar consultas médicas. Nesse ponto, Moraes entendeu que os pedidos devem ser específicos, com documentos que comprovem a situação e a necessidade.
“E julgo prejudicados (a) o pedido relacionado às consultas médicas, por não estar devidamente instruído, com indicação da necessidade, médico responsável, dia e horário”, prosseguiu o ministro.
Débora está em prisão domiciliar, com medidas cautelares.
– Esta reportagem está em atualização