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O texto foi apresentado em 2024 pelo presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Ele tem sido vendido como uma proposta que assegura o direito à “livre manifestação do pensamento na internet”. A proposta de Silas Câmara acaba com o anonimato nas redes, traz regras para proteger crianças, e define que as plataformas poderão ser responsabilizadas “civilmente, de forma solidária, por danos decorrentes da manifestação do pensamento de terceiros na internet”.