Irlanda desiste de projeto de criminalização do “discurso de ódio”

A ministra da Justiça da República da Irlanda, Helen McEntee, principal patrona de um projeto de lei do país que tornaria crime o “discurso de ódio”, confirmou neste sábado (21) que desistiu dessa parte do projeto. O PL 105, de nome “Lei da incitação à violência ou ódio e crimes de ódio” tramita desde 2022 e havia sido aprovado na Câmara irlandesa (Dáil).

A ministra, que é membro de um partido considerado de centro-direita (Fine Gael, “família irlandesa” na língua histórica local), disse ao canal local RTÉ que “o elemento da incitação ao ódio não tem consenso, então lidaremos com isso mais tarde”. Porém, ela está “firme que a legislação de crime de ódio entrará em vigor”, afirmou.

A lei a ser reformada é de proibição à incitação do ódio, de 1989. A redação anterior do projeto previa a criminalização de “endossar, negar ou trivializar com agravo o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes contra a paz”. Ele está no momento no terceiro estágio de tramitação no Senado irlandês.

No ano passado, o empresário Elon Musk criticou o projeto por ser “um ataque enorme à liberdade de expressão”. McEntee afirmou que houve “ampla consulta ao público e pesquisa”, mas o veículo de comunicação conservador Gript mostrou que uma consulta do próprio governo em 2019 mostrou que 73% dos irlandeses entrevistados não apoiavam os planos de criminalização do discurso de ódio.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Gary Kavanagh, editor adjunto do Gript, o recuo do governo aconteceu devido à “desaprovação pública e as preocupações do Departamento de Justiça a respeito do artigo sobre genocídio. Soube que emendariam o projeto, mas pensei que somente este artigo cairia”.

Ele se refere ao texto que pretendia tornar crime “endossar, negar ou trivializar com agravo o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes contra a paz”. Kavanagh acredita que o elemento de criminalização do discurso de ódio pode voltar ao projeto, a depender de um novo programa de governo a ser apresentado pela coalizão que governa o país.

Partido com maior número de cadeiras na Câmara da Irlanda recua

Após campanha dos críticos, o partido de centro-esquerda Sinn Féin (cujo nome significa “Nós mesmos” em irlandês), que havia votado a favor do projeto na Câmara (onde tem 23% das cadeiras, mais que qualquer outro partido) em abril, recuou e chamou por seu arquivamento. Pearse Doherty, porta-voz do partido, afirmou que seus dois senadores não apoiam o projeto e que votaram contra ele em junho. “Levantamos sérias preocupações a respeito dessa legislação durante a tramitação e propusemos várias emendas”, disse Doherty.

Outro ministro do governo de coalizão que administra a Irlanda, Paschal Donohoe (Verbas Públicas e Reforma), também do partido Fine Gael, disse que “aceitamos respeitosamente que algumas partes do projeto não consegiram gerar um consenso e a concordância que é necessária para uma parte tão importante da lei, mas seu propósito principal permanece intacto”.

A notícia do abandono dos planos de criminalizar o discurso de ódio foi bem recebida pelo senador Michael McDowell, ex-ministro da Justiça e sem partido. “Perguntei à ministra da Justiça, Helen McEntee, por que ela não tinha definido o termo ‘ódio’, e ela disse que dois advogados-gerais tinham dito que isso dificultaria o trabalho de acusação. Se você olhar o que está acontecendo no mundo, as pessoas estão sendo processadas com base em palavras muito precárias… não podemos usar linguagem que restringe a liberdade de expressão das pessoas e deixam que os juízes decidam [o que ela significa] no final”.