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O governo federal, através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vai procurar o governo do Rio de Janeiro para esclarecer sobre a necessidade de manter a refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, interditada. Nesta quarta-feira (29), o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido do governo federal para manter a interdição da refinaria, por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. Antes, o governo do Rio tinha pedido para manter a unidade aberta, alegando que a paralisação das atividades tem impacto na arrecadação.
“A nossa procuradoria [PGFN] vai procurar a procuradoria do Rio de Janeiro, o governador do Rio de Janeiro, para apresentar a situação para que tenhamos a cooperação do estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à imprensa sobre o assunto. “Asfixiar o crime organizado passa por organização das atividades de inteligência”, completou. A Refit foi interditada no dia 26 de setembro após ação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Haddad afirmou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), não está “inteirado” sobre a necessidade de manter a refinaria fechada. A unidade é suspeita de ser usada para lavagem dinheiro pelo crime organizado. “Me parece que o governador não está inteirado com o que está acontecendo no Rio de Janeiro, a julgar pela atuação do governo do Estado nesse caso. Então, eu vou fazer chegar ao governador as informações para que ele nos ajude a interromper esse ciclo”, disse.
O ministro ressaltou a importância de o governo do Rio atuar em conjunto com o governo federal para asfixiar as fontes de financiamento do crime organizado. “Nós temos que operar para asfixiar o que irriga o crime organizado, o que abastece o crime organizado de recursos para compra de armamentos, para aliciamento da juventude”, argumentou o chefe da equipe econômica. “Temos que agir no andar de cima também”, completou.
Ele criticou a decisão do Rio de ter recorrido da interdição da refinaria. “Não pode o governo federal agir numa direção e o estadual em outra”, disse. Haddad acrescentou que a interdição não vai levar à perda de arrecadação para o Rio. “Arrecadação do Rio de Janeiro vai aumentar se a gente estancar o caminho do dinheiro do crime organizado.”
Questionado sobre a participação direta da Refit no crime organizado, Haddad respondeu que o processo está sob sigilo, mas que a “fraude é pública”. “Crimes tributários precisam de punição exemplar. Quanto mais transparência dermos ao que está acontecendo no Rio, melhor para o Brasil.”
Por fim, o ministro reafirmou que a Operação Cadeia de Carbono ajudou a expor o “grave problema na questão dos combustíveis” que o Rio e outros Estados enfrentam.
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