Governo lança plano de igualdade salarial entre mulheres e homens

Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.

A previsão orçamentária do governo federal para execução do plano é de R$ 17 bilhões.

O anúncio ocorreu durante a divulgação do 2º Relatório de Transparência Salarial, nesta quarta-feira, que aponta que trabalhadoras mulheres ganhavam, em 2023, 20,7% menos do que os homens, em mais de 50 mil empresas com cem ou mais empregados, no Brasil.

“Não queremos entrar na justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: – Valter Campanato/Agência Brasil

No evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que o plano inédito tem como item principal a qualificação das mulheres para estarem em espaços, onde, atualmente, elas não estão, como postos de direção e gestão.

“Precisamos ter decisão das empresas de nos ajudar a fazer isso. Nós queremos entrar na Justiça, não queremos brigar, fazer guerra. Nós queremos discutir conjuntamente com as empresas. E há um grande espaço para fazer esse debate.”

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens pode ser acessado neste endereço.

Plano de Igualdade Salarial

Ao todo, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens tem 79 ações que consideram as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, considerando questões de raça e etnia, geracional e capacitismo.

As ações estão divididas em três eixos:

1.            Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2.            Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3.            Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas, como ciências, engenharias e matemática.

As ações também abordam aspectos étnico-raciais e da divisão sexual do trabalho, ou seja, das responsabilidades familiares pelas atividades de cuidado com outras pessoas.

A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, enfatizou que a promoção da igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho precisa da interação entre o poder público, as empresas, a sociedade civil e o movimento sindical, para cobrarem o cumprimento da legislação que determina igualdade salarial de gênero para o mesmo trabalho. “Para a gente conquistar um país democrático, a gente precisa que as mulheres estejam em todos os lugares, foi nesse sentido que a gente construiu esse plano.”

O acompanhamento, monitoramento e avaliação do conjunto de ações deste plano será feito por um comitê gestor coordenado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego e composto, também, pelas pastas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Grupo de Trabalho Interministerial

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é resultado da construção coletiva feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, formado por 11 ministérios, com participação de representantes de entidades sindicais, do setor empresarial, de instituições públicas e universidades. “Ajudema executar esse plano, para que tenhamos uma sociedade democrática, o que significa ter mulheres ocupando todos os espaços, com igualdade no trabalho, o que é fundamental”, convocou a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva.

No evento, a representante da Central dos Sindicato brasileiros (CSB), Maria Abadia de Souza, afirmou que a demanda da Igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga das mulheres trabalhadoras e, por isso, as centrais sindicais estarão mobilizadas para fiscalizar o cumprimento da lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e do plano lançado.

“A lei e o plano são passos importantes que precisam ser acompanhados para a gente conseguir essa igualdade. Sabemos que há muito a ser feito, então, a luta não termina aqui”, disse a sindicalista.

Compromissos internacionais

A promoção da igualdade de gênero no trabalho também está prevista no quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas(ONU), para 2030, assumido pelo governo do Brasil. A meta é inserir as mulheres e a promover a autonomia econômica, sobretudo das jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a superação da fome e da pobreza.

Os desafios foram assumidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência rotativa do Brasil do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego. O G20 é composto pelos 19 países mais desenvolvidos do globo e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

O lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens ocorreu no Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído pela ONU, em 2019. A representante da ONU Mulheres para o Brasil, Ana Carolina Querino, exaltou o lançamento do plano pelo governo federal.

“O lançamento representa a articulação e mobilização necessárias para poder transformar as relações culturais na nossa sociedade.”