Governo lança 2º leilão voltado para recuperação de áreas degradadas

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (28), em São Paulo, o segundo leilão do Eco Invest Brasil para recuperação de terras e pastagens degradadas. O objetivo é atrair capital privado, por meio de instituições financeiras locais, para financiar projetos que promovam a conversão de terras degradadas em sistemas produtivos sustentáveis.

Os projetos deverão seguir critérios ambientais rigorosos, incluindo a recuperação do solo e a preservação ambiental.

O edital do leilão, que será publicado amanhã (28), foi lançado no fim da manhã de hoje em solenidade da qual participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Desta vez, o leilão tem como objetivo mobilizar recursos para recuperar 1 milhão de hectares de terras degradadas no âmbito do Programa Caminho Verde Brasil, nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. 

Segundo o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, essa área equivale à de um país como o Líbano.

“Com o Eco Invest, o Brasil introduziu um programa inovador, com grande capacidade de impacto e potencial de replicabilidade internacional, que  busca maximizar o impacto dos recursos públicos na mobilização do capital privado ao combinar hedge [proteção] cambial, blended finance [arranjo financeiro que combina recursos públicos, privados e filantrópicos] e boa estruturação”, disse Goldfajn, que não pôde participar da cerimônia de forma presencial, mas gravou uma mensagem para ser transmitida durante o evento.

Por suas peculiaridades, o bioma amazônico não foi incluído agora e terá um leilão exclusivo, previsto para os próximos meses.

Outro aspecto importante é que o programa vai ajudar o país a alcançar o desmatamento zero, destacou a ministra Marina Silva. 

“Temos que reduzir área aberta e de expansão em cima de floresta pelo prejuízo ambiental para a biodiversidade e para os recursos hídricos. Podemos usar as áreas que estão degradadas e, com isso, criar um mecanismo de desincentivar [o desmatamento] de novas áreas e de incentivar o uso de tecnologias compatíveis com a proteção e o uso sustentável, ao mesmo tempo que favorece a produção de alimentos”, disse Marina.

O ministro da Agricultura enfatizou que o país não precisa desmatar uma árvore sequer para crescer muito e dobrar a sua produção. 

“Esta é uma linha importantíssima e um indicativo de que o governo quer que o produtor produza cada vez mais, mas com respeito ao meio ambiente. Este é um dia histórico para a recuperação de áreas degradadas. Teremos novos leilões direcionados à recuperação de terras degradadas, ,inclusive direcionados à Amazônia Legal, que também tem muita área degradada”, acrescentou Carlos Fávaro.

Para a ministra Marina Silva, o leilão também vai ajudar a promover inclusão social no Brasil, já que beneficiará tanto os pequenos agricultores quanto os segmentos do setor empresarial do agronegócio. “Com práticas sustentáveis e com mais produção, conseguiremos também melhorar as condições econômicas sociais de nosso país.”

Os ministros Fernando Haddad e Marina Silva, em entrevista coletiva após o lançamento do leilão Eco Invest – Foto: Kelly Fersan/Ministério da Fazenda

Segundo o ministro da Fazenda, o programa demonstra que é possível expandir a produção respeitando o meio ambiente.

“Não se trata de uma conciliação de polos antagônicos, mas de uma nova concepção de desenvolvimento que se impõe à luz dos dados e da mudança climática. Se esse projeto ganhar atração, imagina o que isso vai representar de preservação ambiental. Eu não estou só de olho naquilo que vai ser produzido nessa terra, estou de olho naquilo que vai ser preservado em função da recuperação do solo. É uma coisa grande e pode servir a muitos propósitos. Essa terra vai servir a muitas coisas”, acrescentou Haddad.

O leilão

O leilão será realizado no modelo de financiamento parcial, no qual os recursos públicos do Eco Invest atuarão como capital catalisador para atrair investimentos privados. Segundo o governo, cada lance será avaliado com base no nível de alavancagem proposto e no volume de hectares a serem recuperados, sendo exigido valor mínimo de R$ 100 milhões.

Os recursos mobilizados por meio do leilão serão destinados a produtores rurais, cooperativas agropecuárias e empresas ligadas às cadeias produtivas do agronegócio, tais como fabricantes de bioinsumos, empresas de tecnologia agrícola, frigoríficos, processadoras de alimentos, usinas de biocombustíveis e traders (profissionais do mercado financeiro que negociam ativos em bolsas de valores). O objetivo é garantir que a restauração ambiental venha acompanhada de inclusão social e produtiva. 

Entre as exigências do programa destacam-se o monitoramento contínuo do impacto ambiental, incluindo a medição das emissões de gases de efeito estufa, além da análise periódica do índice de qualidade do solo e da ampliação da cobertura vegetal permanente. Além disso, as instituições financeiras participantes deverão destinar pelo menos 50% de sua carteira de investimentos para a produção de alimentos, com destaque para proteína animal e lavouras. A recuperação da Caatinga também será priorizada.

As propostas para o programa devem ser apresentadas até 13 de junho deste ano.

O primeiro leilão do programa Eco Invest, em outubro do ano passado, alavancou em torno de R$ 45 bilhões, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo Ceron, o novo leilão deverá disponibilizar cerca de US$ 1 bilhão em capital catalítico do Fundo Clima, embora o valor exato não possa ser divulgado.

O programa

O Programa Eco Invest Brasil – Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial foi criado para facilitar a atração de investimentos privados estrangeiros para a transformação ecológica do país e faz parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, que tem o objetivo de promover um novo modelo de desenvolvimento econômico mais inclusivo e sustentável.

O programa financiará a primeira fase do programa Caminho Verde Brasil, que também foi lançado nesta segunda-feira. O Caminho Verde Brasil, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, é realizado em parceria com vários ministérios, instituições financeiras e representantes de diferentes segmentos do setor agropecuário e autarquias federais. A proposta desse novo programa é recuperar mais de 40 milhões de hectares de áreas degradadas do país, no período de dez anos, para serem utilizados exclusivamente na agricultura sustentável.

De a acordo com Ceron, o Caminho Verde é mais amplo que o Eco Invest e prevê atingir 40 milhões em hectares de áreas recuperáveis, enquanto o Eco Invest busca atingir apenas 1 milhão. Apesar disso, destacou o secretário, o Eco Invest é uma “das maiores iniciativas já feitas no Brasil e no mundo” visando à recuperação de áreas degradadas que, no total, somam cerca de 82 milhões de hectares no país. Isso mostra o potencial e o quão relevante pode ser o programa, disse Ceron.

“Temos cerca de 82 milhões de hectares de área degradada. Alguém pode dizer: ‘Mas é só 1 milhão de hectares [no programa]’. Mas é 1 milhão que começa a criar um processo virtuoso que, com certeza, haverá de influenciar as novas dinâmicas”, enfatizou a ministra do Marina Silva.