Fraude no INSS: saiba como vai funcionar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas; veja perguntas e respostas

Governo informou, em coletiva de imprensa, que, na semana que vem, notificará 9 milhões de beneficiários que foram prejudicados pelos descontos indevidos. Na próxima terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificará 9 milhões de cidadãos que tiveram descontos em seus benefícios. Os cidadãos terão de informar se as operações foram autorizadas ou se foram prejudicados pelas fraudes
📲Essa comunicação será exclusiva pelo aplicativo “Meu INSS”
No fim do mês passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação sobre desconto indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que terminou com troca do comando no instituto e no Ministério da Previdência Social.
No início da tarde desta quinta (8), o governo deu detalhes do cronograma para ressarcimento, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Nesta reportagem você vai saber:
Como ocorrerá a notificação
Quais os canais de informação
Qual a cobertura do ressarcimento
Quais são as orientações para o segurados
Como será a cobrança
Qual será o prazo dado às associações
Como será o pagamento feito pela associação
Como serão as sanções às associações
INSS fala sobre devolução de dinheiro de aposentados
Como ocorrerá a notificação
Na próxima terça-feira (13), o INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos. Eles serão informados pela plataforma “Meu INSS” e não precisam se preocupar em correr atrás dessas informações.
Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.
Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular.
Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar.
Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.
Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele.
O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado.
Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.
Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à AGU para medidas de ressarcimento. Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.
– Esta reportagem está em atualização