EUA restringem vistos de autoridades estrangeiras: entenda a medida, os impactos e por que Alexandre de Moraes pode estar na mira

Política anunciada por Marco Rubio mira autoridades que puniram americanos por postagens online. América Latina e Europa podem ser alvos potenciais. EUA anunciam restrição de visto contra autoridades estrangeiras
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) que o governo americano colocará restrições de visto a autoridades estrangeiras “cúmplices da censura” contra cidadãos dos EUA. Na prática, essas pessoas ficarão impedidas de entrar nos Estados Unidos.
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▶️ Contexto: Rubio publicou em uma rede social que aplicará uma “nova política” contra autoridades que multaram, assediaram ou processaram americanos por exercerem seu direito à liberdade de expressão.
A medida é uma reação do governo americano a autoridades estrangeiras, especialmente do Judiciário, que pediram a remoção de conteúdo nas redes ou pressionaram plataformas dos EUA a moderar postagens de americanos.
No passado, autoridades dos EUA e empresas como a Meta e o X já criticaram leis estrangeiras que impõem regras às redes sociais.
Na visão do governo americano, práticas do tipo interferem na liberdade de expressão e prejudicam os negócios das plataformas com sede nos EUA.
Nesta quarta, Rubio disse ser “inaceitável” que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos por publicações em redes sociais.
“É igualmente inaceitável que essas autoridades exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura”, escreveu.
Até a publicação desta reportagem, o governo dos EUA não havia detalhado quais autoridades poderiam ser punidas. Ainda assim, Rubio mencionou a América Latina e a Europa como regiões onde autoridades podem ser alvo das novas restrições de visto.
Após o anúncio da medida, o empresário Jason Miller, ex-braço direito de Trump, citou em suas redes sociais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta reportagem você vai entender:
O que Rubio anunciou?
Quem pode ser afetado por essa medida?
Alexandre de Moraes pode ser afetado?
Quais leis dos EUA podem ser usadas contra Moraes?
O que Eduardo Bolsonaro tem a ver com o caso?
1. O que Rubio anunciou?
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA
AP Photo/Jose Luis Magana
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a nova política tem como objetivo punir autoridades estrangeiras que participem da censura a cidadãos norte-americanos.
Segundo ele, autoridades de outros países estão há muito tempo tentando limitar a liberdade de expressão dos americanos, inclusive com ameaças de prisão ou processos judiciais por conteúdos publicados em redes sociais.
Rubio disse que a liberdade de expressão é um direito fundamental dos cidadãos dos EUA e que nenhum governo estrangeiro deve ter autoridade para ditar como os norte-americanos devem se expressar.
“Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, publicou no X.
2. Quem pode ser afetado por essa medida?
Julho/2019 – Um avião passa ao fundo enquanto o boneco inflável do ‘Baby Trump’ é visto durante as comemorações do Dia da Independência em Washington, nos EUA, em 4 de julho de 2019
Carlos Barria/Reuters/Arquivo
Embora não tenha citado nomes específicos, Rubio mencionou que países da América Latina estão entre os alvos da medida. O Departamento de Estado explicou que podem ser afetadas autoridades estrangeiras que:
emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens feitas em redes sociais enquanto estavam nos Estados Unidos;
pressionem plataformas americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X, a adotarem políticas globais de moderação de conteúdo;
participem de iniciativas de censura que atinjam usuários nos EUA.
Familiares dessas autoridades também podem sofrer restrições por parte dos EUA.
3. Alexandre de Moraes pode ser afetado?
Alexandre de Moraes durante sessão em 27 de novembro de 2024
Reuters/Adriano Machado
Sim, existe essa possibilidade. Durante uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, em 21 de maio, Rubio admitiu que o governo avaliava punir Moraes com sanções.
A declaração foi dada em resposta ao deputado republicano Cory Mills, aliado do presidente Donald Trump e próximo da família Bolsonaro.
Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, respondeu Rubio.
4. Quais leis dos EUA podem ser usadas contra Moraes?
Secretário de Trump diz avaliar punir Alexandre de Moraes com base em lei dos EUA
Moraes pode ser enquadrado pelo governo dos EUA com base em duas legislações diferentes:
A Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a negar vistos a estrangeiros cuja entrada no país possa representar um risco à política externa dos Estados Unidos;
A Lei Global Magnitsky, que permite a imposição de sanções a pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos ou em corrupção em larga escala.
A Lei de Imigração e Nacionalidade é a base da medida anunciada por Rubio nesta quarta-feira. Já a Lei Global Magnitsky é a que o secretário de Estado disse estar analisando na semana passada para possivelmente punir Moraes.
Ainda em relação à Lei Magnitsky, o texto possibilita que o governo dos Estados Unidos aplique sanções econômicas, inclusive com o bloqueio de bens localizados sob jurisdição norte-americana.
5. O que Eduardo Bolsonaro tem a ver com o caso?
Eduardo Bolsonaro tem se reunido com parlamentares republicanos em Washington, como Cory Mills
Reprodução / X
Recentemente, o parlamentar republicano Cory Mills se encontrou com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. No dia 14 de maio, o brasileiro publicou uma foto ao lado do congressista americano.
Uma semana depois, Mills questionou Rubio na Câmara sobre a possibilidade de os Estados Unidos punirem o ministro Alexandre de Moraes. Logo em seguida, Eduardo Bolsonaro comemorou o feito nas redes sociais.
“O deputado Cory Mills é um homem de palavra. Ele fez a pergunta após se reunir, na semana passada, com o deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Filipe Barros, presidente da Comissão de Relações Exteriores”, publicou. “Nós venceremos.”
Desde que se licenciou do cargo e se mudou para os EUA, em março, Eduardo tem dado entrevistas e feito postagens nas redes sociais alegando perseguição política no Brasil. Segundo a PGR, ele tem atuado ativamente para que o governo americano imponha sanções a integrantes do STF.
Nesta semana, o deputado licenciado se tornou alvo de uma nova investigação que apura sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O inquérito é relatado por Moraes.
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