Entenda o que são 'pautas-bomba', que pressionam orçamento do governo em ano eleitoral

O termo “pauta-bomba” usado no contexto político-econômico, principalmente em meio a votações no Congresso Nacional, tem aparecido com mais frequência nos últimos dias no noticiário diante de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas.
➡️ Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.
💵 Nesse contexto, essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.
Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação dessas propostas em análise no Congresso Nacional.
Nos últimos dias, tanto na Câmara como no Senado houve aprovação de pautas com essas características, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites no Legislativo (entenda mais abaixo).
CCJ do Senado aprova PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias
🔎 Há ainda um pano de fundo nesse cenário: a relação desgastada entre governo e Congresso, principalmente com o Senado.
Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se distanciaram desde que o senador ajudou a articular a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclusive, tem falado publicamente sobre o assunto e encampado uma luta contra as pautas-bomba, já que tentava negociar as propostas com o Congresso.
Agora, o ministro já fala em vetar ou acionar o Supremo em casos como o da criação de linha especial de crédito rural voltada à renegociação de dívidas de produtores.
Prédio do Congresso Nacional e o presidente Lula.
Jornal Nacional/ Reprodução / Wallison Breno/PR
Efeito trilionário
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, as principais propostas explosivas em análise no Legislativo podem gerar um aumento de gastos, ou perda de arrecadação, quase R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos (veja detalhamento abaixo).
ATUALIZAÇÃO: O Ministério da Fazenda havia informado, inicialmente, que as propostas em tramitação no Congresso teriam um impacto superior a R$ 2 trilhões por ano. Na noite desta quinta-feira, porém, divulgou estimativas revisadas indicando um efeito de R$ 111 bilhões por ano decorrente de nove projetos.
Para se ter uma ideia, o efeito é mais do que duas vezes a economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 — fruto de mobilização de anos no Congresso Nacional e de amplo debate com a sociedade.
PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh.
PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Veja o impacto estimado pela área econômica
Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto as pessoas físicas quanto as empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou, no passado, que a taxa de juros é alta no Brasil por conta do atual nível de endividamento – considerado elevado para o padrão de países emergentes. “Juro é alto porque a dívida é alta’, e não o contrário”, disse, na ocasião.
Por conta disso, analistas pedem o contrário, que o governo e o Congresso Nacional aprovem propostas para reduzir os gastos públicos e, com isso, permitir uma contenção do endividamento brasileiro.
O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda a sociedade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta (10) que as propostas em análise têm de ser avaliadas “à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso”.
“É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”, afirmou Durigan.
O ministro da Fazenda, segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes em sua luta.
Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan
Cadu Gomes/VPR