Em meio à crise do cacau, Senado vota projeto que define percentual mínimo no chocolate

Proposta prevê que chocolate amargo contenha pelo menos 35%; em pó, 32%; ao leite, 25%; e chocolate branco, 20% de cacau. Se aprovada, texto segue para a Câmara dos Deputados. O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que define uma quantidade mínima de cacau no chocolate fabricado no Brasil.
Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.
A proposta visa a aprimorar uma portaria de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já define percentuais mínimos para alguns produtos produzidos a partir do cacau.
Fruto do cacau
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De acordo com a versão atual da proposta, feita pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), os chocolates devem ter, no mínimo, as seguintes características:
cacau em pó: no mínimo 10% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade;
chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau – dos quais ao menos 18% devem ser manteiga de cacau e 14% devem ser isentos de gordura;
chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados;
chocolate branco: isento de corantes, com mínimo de 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite.
🍫 Além disso, o texto também define como deve ser a composição de outros subprodutos do cacau, como a manteiga, licor, bombom e a versão solúvel.
🍫 Nesses casos, no entanto, não há um percentual mínimo de sólido de cacau na regra proposta.
O texto ainda exige que os produtos produzidos a partir do cacau contenham, em suas embalagens, o percentual de fruta.
“O estabelecimento de critérios básicos é necessário para que seja garantido, aos consumidores, o mínimo de detalhamento sobre o produto. O objetivo é evitar que eles sejam induzidos ao erro pela falta de informação nas embalagens e materiais de publicidade”, disse Coronel.
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Legislação atual
Em 2022, a Anvisa publicou uma resolução que define requisitos mínimos de cacau na composição de produtos para que eles sejam considerados de qualidade e tenham segurança alimentar.
🍫 Desde então, para ser considerado chocolate, o produto deve conter, pelo menos, 25% de cacau em sua composição e, para o caso de chocolate branco, 20%.
À época, a Agência usou a mesma justificativa do senador Coronel para definir critérios mínimos de cacau para que um produto seja considerado chocolate, seguindo normativos internacionais.
“Essa Resolução foi elaborada considerando referências internacionais[ …] com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, que visam proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países”, afirmou o órgão.
Crise do cacau
💰 O preço do cacau no mercado internacional disparou nos últimos dois anos: saltou de US$ 2.894 em março de 2023 para US$ 8.390 no valor atual, considerando a saca (50 kg).
Foi um aumento de 190%. No pico da valorização, chegou a subir 300%, um recorde nos últimos 50 anos.
A principal razão para essa diminuição na oferta reside nos impactos negativos das mudanças climáticas nas lavouras de cacau, especialmente na África Ocidental, região responsável pela maior parte da produção mundial.
Cerca de 65% das amêndoas de cacau do mundo vêm de quatro países da África Ocidental: Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões.
No centro do problema está a dispersão de um vírus que causa a doença do broto inchado do cacau (CSSV, da sigla em inglês). O agente infeccioso se espalha de árvore em árvore e pode reduzir a produtividade em 50% em apenas dois anos.
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Produto ‘sabor chocolate’
Também por conta dessa situação, a indústria tem apresentado ao mercado alternativas mais baratas: produtos que não cumprem as especificações mínimas para serem chamados de chocolate e se apresentam como “sabor chocolate”.
Relator do texto no Senado, Angelo Coronel diz que a proposta não vai impedir a venda de produtos a base de cacau cujo percentual seja menor – mas eles terão que ser chamados de outra forma.
“A sugestão aqui apresentada não impede a comercialização de produtos com conteúdo de cacau inferior ao sugerido, mas não permite que por similaridade ou por conter ínfimas partes de cacau, outros produtos sejam denominados chocolate”, afirmou.
A engenheira de alimentos Luciana Monteiro explica que a lista de ingredientes em um rótulo, por lei, é feita em ordem decrescente de quantidade – ou seja, do ingrediente mais usado para o menos usado.
Assim, se o açúcar figurar como o primeiro ingrediente da lista, indica que o produto contém uma proporção maior de açúcar do que de cacau, sendo um sinal de alerta sobre a qualidade.
Tramitação na Câmara
Atualmente na Câmara dos Deputados quatro projetos sobre o tema foram apensados – unidos em um só – para também definir sobre o percentual mínimo de chocolate que um produto deve ter.
Entretanto, a proposta da Casa é mais genérica e exige um percentual mínimo maior, de 35% de sólidos de cacau na composição do chocolate.
Além disso, o texto proíbe o uso do termo “achocolatado” para produtos comercializados sem ingredientes a base de cacau.
O texto está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e ainda precisaria passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário.
Entretanto, se o texto do Senado for aprovado, terá preferência na tramitação na Casa.