Dino revoga prisão de cidadão turco-brasileiro detido a pedido do governo Erdogan

Ministro atendeu a pedido da defesa, e concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a soltura do empresário. Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe
Reprodução/TV Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe.
Na decisão, Dino entendeu que há fundamento nos argumentos da defesa, e explicou que a decisão usa como base um artigo da Constituição Federal sobre as regras de extradição para cidadãos naturalizados.
Os crimes dos quais o empresário é acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, período posterior à naturalização, ocorrida em 2012.
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei…”, cita a decisão de Dino.
Mustafa Göktepe é rival do governo turco, naturalizado brasileiro em 2012, e dono de uma rede de restaurantes na capital paulista.
Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos no Brasil. Ele também deu aulas como professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).
Prisão cautelar
A prisão cautelar para fins de extradição foi determinada pelo ministro Dino na semana passada, a pedido do governo da Turquia, liderado pelo presidente Tayyp Erdogan, que acusa o empresário de integrar uma organização terrorista.
Dino atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou a favor da soltura de Göktepe.
Inicialmente, a PGR se manifestou a favor da prisão no STF. Após o pedido de revogação feito pela defesa, a PGR avalia que não permanecem os elementos que justificaram a medida.