Deputada apresenta projeto para aumentar limite da 'taxa das blusinhas' para US$ 600 em compras por ano

Proposta ainda socorre Correios, limitando a compras transportadas pela estatal. Atualmente, compras a partir de US$ 50 são taxadas. Projeto aguarda despacho. A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou uma proposta de Lei nesta semana para isentar de taxa de importação, a chamada “taxa das blusinhas”, qualquer compra online enviada pelos Correios de até US$ 600 (cerca de R$ 3.482 na cotação atual).
Atualmente, esse limite está fixado em US$ 50 dólares (cerca de R$ 290).
💲Além disso, a alteração proposta na legislação vigente seria restrita a aquisições realizadas por pessoas físicas.
💲A ideia é criar um limite de compras por CPF por ano, e não cobrar tributo a cada aquisição online.
‘Taxa das blusinhas’ começou a valer no ano passado; veja o que mudou nos preços
“A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo”, ponderou a deputada.
Correios apontam que receita diminuiu R$ 2,2 bilhões causado por taxa das ‘blusinhas’
‘Desequilíbrio’
O texto ainda não foi despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e, por isso, ainda não está tramitando por comissões da Casa.
Entre as justificativas apontadas, Cunha afirma que a criação da “taxa das blusinhas” criou um “desequilíbrio” social por acabar prejudicando mais os mais pobres do que os ricos, uma vez que as regras para quem viaja para o exterior permite uma isenção de importação maior do que para quem compra online.
Atualmente, quem viaja para o exterior por via aérea ou marítima tem o direito de trazer até US$ 1 mil em mercadorias, enquanto para viagens terrestres o limite é de US$ 500.