Denúncia do golpe: 1ª Turma já tornou réus integrantes do 'núcleo crucial'; relembre o julgamento

No fim de março, colegiado deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (21) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra seis acusados de participar da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O colegiado vai se debruçar sobre a acusação contra o chamado “núcleo 2” – o núcleo de gerenciamento das ações para a ruptura democrática. São eles:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os ministros já decidiram, no fim de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. A determinação, por unanimidade, foi de abertura de um processo penal contra o grupo.
Relembre abaixo o primeiro julgamento sobre o caso no Supremo.
Bolsonaro é o 1º ex-presidente a se tornar réu por atentar contra a democracia
Decisão colegiada
Os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável à abertura de uma ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa.
Passaram a figurar como réus no Supremo:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Processo que tem Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado já tem os próximos passos definidos
Crimes
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Eles respondem na Justiça aos seguintes delitos:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:
há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
“Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
disse que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
destacou: “Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor.”
Alexandre de Moraes lê relatório que detalha denúncia e defesas; veja a íntegra