Conta de luz grátis para mais brasileiros é 'consenso', e negativa de Haddad foi 'falha de comunicação', diz Silveira

Na última semana, Silveira anunciou que projeto para expandir Tarifa Social permitiria isentar faturas de 60 milhões de brasileiros. No mesmo dia, Haddad disse ‘desconhecer’ debate. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a ideia de ampliar a tarifa social da conta de luz, isentando as faturas de 60 milhões de brasileiros, é “consenso” dentro do governo.
Na última semana, Silveira anunciou essa ideia em um evento no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que desconhecia a medida.
Nesta quarta, o ministro de Minas e Energia classificou o ruído como uma “falha de comunicação”.
De acordo com Silveira, Haddad entendeu que a medida de aumento da tarifa social para consumidores de baixa renda seria custeada pelo Fundo Social do Pré-Sal –que é administrado pelo Tesouro Nacional.
“Ministro Haddad foi pego de surpresa, e ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social [do pré-sal, que integra a conta única do Tesouro Nacional]”, disse.
Para o ministro de Minas e Energia, essa seria uma medida “bastante razoável” – mas a ideia que a pasta quer enviar à Casa Civil é diferente.
“Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, declarou.
O g1 apurou que a proposta tramitará como projeto de lei e terá três eixos, que foram apresentados a jornalistas nesta terça-feira (16). São:
Ampliação da tarifa social e criação do desconto social
Abertura do mercado para todos os consumidores a partir de 2027
Equalização dos custos do setor entre o mercado livre e regulado (dos consumidores que compram energia das distribuidoras locais)
Ar-condicionado pode custar quase 7 vezes mais que ventilador na conta de luz
A ampliação da tarifa social será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já banca esse subsídio. A CDE é paga por todos os consumidores.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expansão dos descontos terá um custo de R$ 4,5 bilhões. Esse valor deve ser compensado pela redução de outro subsídio na conta de luz, o desconto no uso do fio para fontes incentivadas de energia.
A limitação desse desconto trará uma redução de R$ 10 bilhões na CDE. Contudo, essa diminuição será faseada (gradual) e vai depender do encerramento dos contratos vigentes.