Câmara pauta votação do decreto do IOF; Senado avalia CPMI do INSS

Semana mais curta, com o feriado de Corpus Christi, mas de pauta cheia no Congresso.

Na Câmara, sessão convocada para esta segunda-feira (16). Os deputados podem votar o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo que derruba o decreto do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O presidente da Casa, Hugo Motta, garantiu, na semana passada, após diversas reuniões com o governo e com líderes que iria colocar o PDL em votação. A base aliada trabalha para um entendimento no sentido contrário. Na última reunião de líderes, o líder do governo, José Guimarães, saiu de lá falando: é apenas a urgência. Não se trata do mérito.

Enquanto isso, no Senado, em votação o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Isso a partir de 2026. É uma exigência do Supremo Tribunal Federal para que uma lei sobre o assunto seja votada até o dia 30 de junho deste ano. É que a Constituição estabelece que o número de parlamentares deve ser proporcional ao da população. O STF, então, determinou esse ajuste. Pará e Santa Catarina terão mais quatro vagas. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, mais duas. E Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais uma. O texto já foi aprovado na Câmara. Será analisado no Senado na terça-feira (17).

Também na terça, o Congresso tem sessão convocada. E o requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, para apurar as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas pode ser lido. O requerimento tem assinaturas suficientes e, para ser criada, a CPI Mista precisa justamente dessa leitura em plenário. Se efetivada, ela vai ter 15 deputados e 15 senadores titulares, além dos suplentes. Entretanto, o governo alega que neste momento, uma CPI poderia atrapalhar as investigações e a devolução do dinheiro descontado irregularmente.

Mais de 3,2 milhões de aposentados já consultaram o sistema do INSS para questionar os débitos. A Advocacia-Geral da União informou que o governo tem um calendário pronto de restituição dos valores aos beneficiários, e aguarda autorização do Supremo para expedir o crédito extraordinário.