Câmara aprova urgência da proposta que derruba alta do IOF

A Câmara aprovou a urgência da proposta que derruba o decreto do governo sobre o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Foram 346 votos a favor e 97 contra.

A aprovação dessa urgência permite que o texto seja votado direto em plenário, sem passar pelas comissões.

A proposta que tramita na Câmara pretende suspender os efeitos do decreto editado na semana passada e que já tinha alterado um primeiro decreto aumentando o IOF. É uma recalibragem, segundo o governo.

Entre as medidas, sai a alíquota fixa de 0,95% no risco sacado, mas fica a alíquota diária. Aportes no VGBL passam a incidir somente no que ultrapassar R$ 600 mil a partir de 2026.

O presidente da Casa, Hugo Motta, já vinha dizendo que o clima não era favorável, e depois da aprovação da urgência, afirmou que era um recado ao governo.

“Então eu penso que o governo está cada vez mais compreendendo essa mensagem. Essa votação de hoje, na minha avaliação, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos.”

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que iria liberar a bancada e que o compromisso era votar só a urgência. O mérito será discutido nos próximos dias.

Além do decreto, foi encaminhada ao Congresso uma medida provisória com mudanças para atender às metas do arcabouço fiscal. Por exemplo, aumento na taxação das bets e taxação de 5% das Letras de Crédito Imobiliário e das Letras de Crédito do Agronegócio, as LCI e LCA.

A oposição defende um corte de gastos em vez dessas medidas. O governo alega que essas medidas atingem os mais ricos e não a população mais pobre, como disse José Guimarães.

“Quando eles vêm dizer aqui publicamente que não querem pagar imposto, eles não querem cobrar imposto da classe rica, do andar de cima, porque o compromisso deles, aqueles que estão defendendo o conteúdo para derrotar o PDL, para derrotar o IOF, é compromisso de classe.”

O assunto ainda será discutido nesta terça-feira (17). A oposição quer votar o mérito ainda esta semana.