Câmara aprova projeto de lei que amplia limite de idade para veículos de transporte por aplicativos em Rio Preto

Se for sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL), a lei amplia a faixa etária dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos. Câmara aprova projeto ampliando limite de idade para veículos por app em Rio Preto
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que amplia o limite de idade para veículos que circulam por meio de aplicativos em São José do Rio Preto (SP).
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A proposta do vereador Bruno Moura (PRD) foi protocolada em regime de urgência e aprovada por unanimidade durante sessão ordinária. No plenário, alguns motoristas prestadores de serviço das plataformas por aplicativo usaram cartazes para manifestar descontentamento devido à determinação em Rio Preto.
Se for sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL), a lei amplia a faixa etária dos carros usados para transportar passageiros de 10 para 15 anos.
A medida foi tomada após um grupo de motoristas da plataforma Uber procurar os parlamentares na Casa de Leis e pedir apoio.
Câmara de São José do Rio Preto (SP) aprova projeto de lei para ampliar faixa etária de veículos por aplicativo
TV TEM / Rodrigo Carraro
Na segunda-feira (8), em cumprimento à lei municipal nº 13.648 vigente desde 2019, que estabelece que veículos acima de 10 anos não podem ser usados para transporte de passageiros, a Uber anunciou que todos os condutores parceiros, que se encaixavam nesse perfil, foram impedidos de continuar na atividade.
Com isso, muitos deles foram transferidos para a categoria de entregas. De acordo com a Uber, a determinação já tinha sido oficialmente comunicada aos prestadores de serviço que possuem automóveis dentro dessa faixa etária.
A plataforma ainda não tinha cumprido a decisão porque havia uma liminar que estava em vigor e era baseada em uma ação movida pela própria Uber em março de 2024. Todavia, desde que essa liminar deixou de ter qualquer efeito na cidade, a empresa está sujeita a ser autuada, caso a irregularidade seja detectada.
A Prefeitura de Rio Preto informou por meio de nota que está aberta ao diálogo com os motoristas para discutir possíveis alterações na legislação. Atualmente, a lei estabelece que veículos utilizados por motoristas de aplicativo tenham até 10 anos de fabricação, enquanto taxistas podem operar com veículos de até 12 anos.
Câmara de São José do Rio Preto (SP) aprova projeto de lei para ampliar faixa etária de veículos por aplicativo
TV TEM / Rodrigo Carraro
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