Argentina, Panamá e Equador entre os '10 piores países do mundo' em direitos trabalhistas

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REUTERS/Agustin
Argentina e Panamá se juntaram ao Equador entre os “10 piores países do mundo” para os direitos dos trabalhadores, segundo um estudo da Confederação Sindical Internacional (CSI) divulgado nesta segunda-feira (1º, data local).
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Esses três países latino-americanos integram o grupo ao lado de Belarus, Egito, Essuatíni, Mianmar, Nigéria, Tunísia e Turquia, de acordo com o mais recente relatório Índice Global dos Direitos.
“A Argentina entra este ano na lista dos 10 piores países para os trabalhadores após cair para a categoria 5, registrando o segundo ano consecutivo de deterioração de sua classificação”, apontou a CSI.
“As condições para os trabalhadores e os sindicatos tornaram-se cada vez mais repressivas e hostis sob o governo de extrema direita do presidente Javier Milei”, sustenta o estudo.
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O relatório lembrou que “a Argentina instituiu um protocolo antibloqueio para manter ‘a ordem pública em caso de bloqueios de estradas’, pelo qual se autoriza o uso indiscriminado da força policial”.
“A classificação da Argentina piorou pelo segundo ano consecutivo, situando-se na categoria 5, o pior nível já alcançado por esse país sul-americano no Índice. Isso representa uma queda brusca e sem precedentes da categoria 3 para a 5 em apenas dois anos”, afirma o estudo. O grupo 5 corresponde ao dos países com “direitos não garantidos”.
Esse retrocesso se deve à “existência de violações regulares dos direitos para uma situação em que os trabalhadores não têm seus direitos garantidos”.
No caso do Panamá, a CSI afirmou que “trabalhadores e sindicatos desse país centro-americano carecem de garantias quanto a seus direitos básicos e enfrentam uma opressão constante por parte dos empregadores e do Estado”.
Sobre o Equador, o relatório apontou que “os legisladores equatorianos promulgaram em 2025 uma lei que permite realizar vigilância sem ordem judicial, bem como interceptar comunicações e coletar dados privados”.
Os países do grupo 5 “são os piores países do mundo para trabalhar. Embora a legislação possa enumerar certos direitos, os trabalhadores efetivamente não têm acesso a eles”, indica o estudo.
Uruguai, uma “exceção”
Brasil, Costa Rica, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago estão no grupo 4, referente aos países com “violações sistemáticas de direitos”.
Bahamas, Bolívia, Chile, Jamaica, México e Paraguai aparecem no grupo 3, com “violações regulares” de direitos.
No grupo 2 (“violações repetidas”) figuram Espanha, Portugal e República Dominicana.
O único país latino-americano no grupo 1 (“violações esporádicas”) é o Uruguai, ao lado de Alemanha, Áustria, Dinamarca, Islândia, Irlanda, Noruega e Suécia.
O estudo destaca que o Uruguai constitui “uma exceção em uma região amplamente caracterizada pela repressão sindical e pela exploração”.
De forma geral, a América Latina “continua sendo a região mais letal para os trabalhadores e seus representantes, com execuções extrajudiciais registradas na Colômbia e no México”.
“Em cerca de 9 em cada 10 países foi violado o direito de greve e impedido o registro de sindicatos. Em aproximadamente metade dos 25 países da região, trabalhadores foram detidos ou encarcerados”, assinala a CSI.
Luc Triangle, secretário-geral da CSI, afirmou que “o Índice 2026 revela que a crise dos direitos dos trabalhadores já não se limita a alguns poucos países: ela agora está no centro das democracias”.
“Os governos já não protegem os trabalhadores e, em alguns casos, contribuem para enfraquecer seus direitos”, acrescentou.
Esse relatório, elaborado pela CSI desde 2014, classifica 151 países com base em 97 indicadores fundamentados em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em sua jurisprudência.