Após nova ofensiva dos EUA, governo registra marca PIX no INPI; proteção vale para uso no Brasil

A marca PIX, registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), segundo o governo
Reprodução
Após novos ataques dos Estados Unidos ao PIX, sistema brasileiro de transferência de recursos em tempo real, o governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (10) que fez o registro da marca como sendo de “alto renome” e associada ao Banco Central.
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A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “conselhão”, no Palácio do Planalto.
“Na forma da lei de propriedade intelectual, é a maior proteção que se pode dar à marca e para o símbolo”, explicou o ministro sobre o registro realizado pelo no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ao sistema de pagamento digital.
As marcas de alto renome são amplamente conhecidas pelo público em geral. Elas carregam prestígio, tradição e confiança construídos ao longo do tempo, qualidades diretamente associadas aos seus produtos ou serviços.
Por serem reconhecidas nacionalmente além do seu próprio segmento de mercado, essas marcas recebem uma proteção especial prevista em lei.
➡️Segundo a lei de Propriedade Industrial, o registro da marca no INPI assegura ao titular seu uso exclusivo no território nacional, e não no exterior.
Acusações dos EUA
A história por trás da implicância de Trump contra o PIX
As novas críticas de autoridades norte-americanas ao PIX aconteceram no início deste mês. A acusação é de favorecimento do sistema de pagamentos brasileiro em detrimento de empresas americanas que atuam no setor.
Segundo o governo americano, o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, o que favoreceria o PIX e limitaria a atuação de concorrentes.
As censuvas fazem parte da justificativa para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra práticas abusivas.
De acordo com o órgão, o governo brasileiro adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Para especialistas ouvidos pelo g1, aspectos como o embate com as big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudariam a explicar a ofensiva dos EUA contra o PIX. Eles dizem que não há, porém, razões consistentes para questionar o serviço de pagamento.
Na verdade, o sucesso do PIX e seu papel como vitrine para o Brasil estariam sendo vistos como uma “ameaça” ao setor nos EUA. Os receios de Trump, afirmam, também estariam ligados ao avanço do PIX Internacional e às discussões do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio.
Reação do governo brasileiro
A reação do presidente Lula foi rápida. Também no começo de junho, ele apareceu em um evento nesta terça-feira (2) em Catalão, Goiás, segurando um cartaz que dizia: “O PIX é do Brasil”.
Durante o discurso, Lula cobrou do presidente norte-americano Donald Trump uma reunião e afirmou que espera um telefonema para que Trump explique as medidas anunciadas.
“Viram que eu entrei aqui com essa faixa: ‘O PIX é do Brasil’. É porque ontem [segunda], o presidente americano, numa atitude intempestiva — porque nós estávamos negociando depois da minha visita ao presidente [Donald] Trump — de forma intempestiva, anunciou um aumento de taxação das coisas brasileiras para 25%, com base numa mentira”, afirmou Lula, na ocasião.