Novas medidas de arrecadação podem ser necessárias para cumprimento da meta fiscal de 2024, diz Tesouro

Analistas têm criticado foco do governo no aumento de receitas. Para especialistas, equipe econômica deve se preocupar em fazer reformas para cortar gastos públicos. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro de 2023.
Washington Costa/MF
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (5) que o governo pode adotar novas medidas de aumento de arrecadação para cumprir a meta das contas públicas neste ano.
A decisão da equipe econômica sobre a necessidade de novas ações para aumentar as receitas será tomada, segundo o secretário, até o dia 22 de setembro — quando será divulgado o relatório de receitas e despesas do orçamento de 2024.
“Se for necessário, vamos adicionar medidas que já estão preparadas para tal. Para fins de primário, nas receitas. Estamos prontos, preparados, para tomar as medidas necessárias de cumprimento da meta”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a jornalistas.
O secretário do Tesouro Nacional explicou que as eventuais medidas de aumento de receita, se necessárias, buscariam compensar expectativas de arrecadação que não se confirmaram.
Recentemente, por meio da proposta de orçamento de 2025, o governo anunciou a intenção de propor o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A equipe econômica também levantou a ideia da tributação dos juros sobre capital próprio – mecanismo utilizado pelas empresas – com o objetivo de fechar as contas no ano que vem.
Especialistas criticam o foco do governo na elevação de receitas e defendem o corte de gastos por meio de reformas (leia mais aqui).
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Para este ano, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Em julho, o governo previu que suas contas ficarão no vermelho em R$ 28,8 bilhões, sem considerar os efeitos da crise no Rio Grande do Sul, no limite da banda de déficit fiscal autorizada.
Desoneração da folha
Segundo o Tesouro Nacional, os efeitos da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia, e de municípios, já estão incorporados no orçamento deste ano.
De modo que, de acordo com o secretário Rogério Ceron, as medidas de compensação que forem levadas adiante, em 2024, melhorarão as contas públicas.
Entre as medidas aprovadas pelo Senado Federal para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que ainda precisam do aval da Câmara dos Deputados, estão:
repatriação de recursos no exterior
atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda
Desenrola para empresas com multas em agências reguladoras
uso de depósitos judiciais e extrajudiciais
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Desde o ano passado, economistas ouvidos pelo g1 têm criticado o foco do governo, no ajuste das contas públicas, no aumento da arrecadação.
Para eles, a equipe econômica também tem de se concentra no outro pilar que possibilitará uma melhora da contas públicas — o corte de gastos.
Entre as propostas, estão:
Redução de gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa
Contenção de gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência
Reforma de gastos sociais
Mudanças ou o fim do abono salarial
Revisão de vinculações, como o piso da saúde e educação à receita, e dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de “shutdown” (paralisação) da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.
O temor, já informado pelo g1, é que o espaço para gastos livres do governo acabe nos próximos anos.