Antes de a Câmara analisar texto semelhante, CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos.
O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e momentos antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta.
O projeto foi incluído de forma extraordinária na agenda da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes. Se não houver recurso para analisar a proposta no plenário principal do Senado, o texto poderá seguir diretamente para votação na Câmara.
Câmara acelera projeto que barra cobrança por bagagem de mão
Para virar lei, além de passar pelos deputados, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz o projeto?
🧳Segundo a proposta, as companhias aéreas terão de assegurar aos passageiros que levem consigo, para dentro das cabines das aeronaves, bagagens de até 10 kg, desde que atendam a dimensões específicas. Não poderá haver qualquer cobrança sobre este item.
✈️O texto permite que, em casos de superlotação do compartimento superior de bagagem da cabine, a companhia poderá oferecer a opção de despacho da bagagem. Também não poderá haver cobrança.
Em seu parecer, Veneziano afirmou que, ao longo dos últimos anos, mudanças sobre os critérios para cobrança de bagagens não levaram a uma redução das passagens aéreas.
Para o senador, isso justifica a adoção de limites que “garantam direitos mínimos dos usuários do transporte aéreo”.
A cobrança por bagagens de mão entrou no centro das discussões do Congresso após a veiculação de notícias sobre uma nova tarifa aérea, oferecida por duas companhias, que permitia apenas o embarque de um artigo pessoal embaixo do assento da frente.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a classificar a tarifa como um “abuso” e indicou que a Casa levaria o tema à discussão de forma rápida.
Na tarde de terça, os deputados aprovaram um requerimento para levar um projeto sobre o assunto à votação direta no plenário da Câmara. Os parlamentares não chegaram a analisar o conteúdo (mérito) do texto.
A pauta de votações desta quarta, divulgada por Hugo Motta, prevê a análise do mérito da proposta. O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ainda não apresentou parecer.
Bagagem de mão
Foto de Mikhail Nilov