PT recorre de decisão do Conselho de Ética que arquivou pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nessa quarta-feira (22) um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições.
A decisão pelo arquivamento foi tomada ainda na quarta, por 11 votos a 7. O colegiado acompanhou o parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (União-MG).
O parlamentar defendeu arquivar a ação sob a justificativa de que estava defendendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.
Conselho de Ética arquiva pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro
O recurso enviado ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento reuniu 86 assinaturas de parlamentares – número superior as 52 exigidas pelo regimento interno da Casa.
No documento, é defendido que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.
O recurso diz ainda que a conduta de Eduardo Bolsonaro é incompatível com o decoro parlamentar.
Ainda, segundo o documento, a atuação do parlamentar vai contra a “dignidade do mandato”, “desrespeita as instituições” e “compromete a imagem da Câmara dos Deputados perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional”.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Outras denúncias
Além deste caso, o deputado Eduardo Bolsonaro também foi denunciado em outras três representações. Os processos relacionados a estes casos ainda não foram abertos pelo Conselho de Ética.
As denúncias chegaram ao órgão, mas foram enviadas novamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O conselho pediu a Motta que analise se há possibilidade de elas caminharem de forma conjunta. O paraibano ainda não respondeu.
De acordo com o presidente do Conselho de ética, Fabio Schiochet (União-SC), a expectativa é que o pedido seja analisado até esta sexta-feira (24).
Faltas
Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Com o fim da licença e volta dos trabalhos da Câmara dos Deputados em agosto, o parlamentar começou a contabilizar faltas não justificadas e corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas.
De acordo com o regimento da Câmara, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano. A punição, no entanto, não deve ser aplicada ou analisada neste ano.
Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.
A tática foi frustrada por uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que as faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.