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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), para fiscalização de agentes que atuam em transporte, revenda e comercialização de combustíveis no Estado.
O Ipem é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Segundo a ANP, o acordo prevê a atuação conjunta para a repressão de condutas irregulares no setor.
O acordo, oficializado com a publicação no Diário Oficial da União da segunda-feira (20), também envolve o desenvolvimento de ações voltadas para a educação e a orientação ao respeito às normas da ANP e à legislação em vigor na atuação no mercado.
A ANP afirmou ainda que a parceria inclui georreferenciamento, que é o registro da localização geográfica de agentes econômicos, para contextualização espacial e atualização do cadastro de empresas na agência.
“Isso aumenta a confiabilidade sobre os dados das empresas do setor de combustíveis, contribuindo para a segurança do abastecimento, bem como para o planejamento das ações de fiscalização”, disse a entidade em nota.
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