Casal acusado de maus-tratos contra 134 cães e quatro gatos é condenado a pagar indenização de R$ 690 mil em Limeira

Laudo técnico de veterinários considerou inadequados os espaços onde animais eram mantidos
DIG de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) condenou um casal acusado de maus-tratos contra 134 cães e quatro gatos, que eram mantidos em um canil dentro de uma casa, a pagar uma indenização de R$ 690 mil. Eles negam as acusações e vão recorrer.
Os animais foram resgatados durante uma operação da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, em 13 de abril de 2022.
Em esfera criminal, Adilson César Vicente e Fabiana Vanessa Fabri Vicente já tinham sido condenados (leia mais ao final da reportagem).
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O pedido de indenização foi feito pelo Ministério Público (MP-SP), que afirma que as vítimas são 131 cães da raça lulu-da-pomerânia, um da raça pastor belga branco, dois da raça lhasa apso e quatro gatos da raça persa. Segundo a denúncia, devido às condições nas quais viviam, 13 cachorros morreram.
A Promotoria descreveu a seguinte situação no local onde os cães foram encontrados:
Falta de higiene;
Acúmulo de dejetos;
Falta de água e alimento adequados;
Superlotação em espaços confinados e inadequados (como caixas de transporte e box de banheiro);
Infestação por parasitas (carrapatos);
Armazenamento irregular de vacinas vencidas.
Laudos veterinários e periciais apresentados no processo atestam a situação de maus-tratos e o sofrimento físico e psicológico dos animais, aponta a acusação.
ARQUIVO: reportagem da EPTV mostra atendimento a cães após resgate
Cães acolhidos por ONGs
Os cães que sobreviveram foram resgatados, acolhidos em Organizações Não Governamentais (ONGs) e passaram por tratamentos de saúde.
O pedido de indenização é por danos morais difusos, que são danos causados à sociedade, e não a pessoas específicas.
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No processo, os acusados negaram a prática de maus-tratos, alegando que cuidavam adequadamente dos animais.
Também argumentaram que houve a ocorrência de flagrante forjado, invasão de domicílio, manipulação da cena do crime e das provas por representantes de ONGs e vizinhos.
Animais mantidos em caixas de transporte em canil de Limeira
MP-SP
‘Extrema negligência sanitária’, diz juiz
Na sentença do caso, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal destacou que laudos comprovaram a ocorrência dos maus-tratos.
“Os relatos oficiais são uníssonos em descrever um cenário de extrema negligência sanitária, com acúmulo de fezes e urina nos locais onde os animais permaneciam confinados, superlotação em espaços exíguos e inadequados, como gaiolas, caixas de transporte pequenas e até mesmo box de banheiro, ausência ou insuficiência de água e alimento, forte odor amoniacal, infestação por ectoparasitas (carrapatos), e presença de vacinas vencidas armazenadas irregularmente”, elenca.
Ele também observa que veterinários descreveram animais traumatizados, assustados, sujos, com doenças (como a doença do carrapato), baixo escore corporal, dermatites e problemas dentários.
Animais em cercados, no imóvel onde foram resgatados
Wagner Morente
Magistrado diz que ação policial foi legal
O magistrado argumentou que a tese defensiva, que cita flagrante forjado e manipulação da cena do crime, não foi comprovada no processo.
“Ao contrário, a prova dos autos demonstra a legalidade da ação policial, realizada em estado de flagrância de crime permanente e para prestar socorro aos animais em situação de risco iminente”, afirmou.
O juiz determinou que o valor da indenização seja revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que tem como um dos objetivos o apoio de projetos de preservação do meio ambiente.
“A conduta dolosa dos requeridos, que mantinham os animais em condições subumanas, visando, ao que tudo indica (apesar da negativa inicial de um dos réus), o lucro com a criação e venda, revela elevado grau de reprovabilidade e justifica a reparação pelo dano”, acrescenta Natal.
Prints anexados ao processo criminal apontam que os animais eram vendidos por cerca de R$ 5 mil.
Animais resgatados em canil clandestino em Limeira
Wagner Morente
Defesa vai recorrer
Em nota ao g1, a defesa do casal informou que vai recorrer.
“Ao nosso ver, [a sentença] extrapolou os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo quanto ao valor da condenação imposta. O recurso de apelação já está em fase final de confecção e será protocolado nos próximos dias. Nele, a defesa demonstrará que a sentença se baseou em meios de prova apócrifos, circunstância amplamente comprovada ao longo de toda a instrução processual e reiterada nas alegações finais apresentadas nos autos”, acrescentou.
“Entendemos que a decisão desconsiderou elementos técnicos e pareceres independentes que comprovaram a manipulação do cenário e a ausência de nexo causal, havendo quebra da cadeia de custódia das provas contra os réus e as condições posteriormente registradas no local”, traz outro trecho da nota dos advogados Társio de Lima Galindo, Francisco Müller de Abreu e Breno Almidori Santoro.
Animais em box de banheiro no canil
Wagner Morente
Condenação criminal
Adilson e Fabiana chegaram a ser presos à época da operação, mas foram soltos após pagamento de fiança. Em novembro de 2022, eles foram condenados na ação criminal movida contra eles, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão.
A defesa recorreu e, em segunda instância, em 1º de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu as penas para quatro anos de prisão, no regime semiaberto, além de multa.
A pena de prisão, no entanto, foi substituída por multa de R$ 16,5 mil para cada um dos réus, a ser revertida para ONGs que acolheram os animais, e prestação de serviços à comunidade.
Cercados onde animais eram mantidos
Delegacia de Investigações Gerais de Limeira
Entenda a defesa na ação criminal
Em nota enviada ao g1 na época da condenação criminal, o então advogado do casal, Daniel Almeida, afirmou que houve manipulação dos fatos e provas periciais. “A consideração de documentos simulados discrepantes das circunstâncias, ocasionou em condenação injusta dos acusados que sofrem pela retirada compulsória dos animais”, acrescentou.
Almeida ainda disse que foram desconsiderados diversos elementos do estado de saúde individual dos animais com idade avançada.
“Os acusados jamais agiram com intenção de prejudicar seus protegidos, não existindo provas concretas de maus-tratos aos cães, enquanto mantidos sob a guarda dos acusados e tratados como filhos em ambiente acolhedor a vida animal”, completou.
Animais receberam alimentação, banho e tosa após resgate
Edijan Del Santo/ EPTV
Ele também afirmou que integrantes de uma ONG teriam invadido o imóvel, retirado documentos, colocado os animais em gaiolas apertadas, deixado no local vacinas vencidas e espalhado fezes para supostamente forjar uma cena de crime.
E que a água do condomínio teria sido cortada propositalmente antes da fiscalização, o que impossibilitou a limpeza do local, que era realizada diariamente, e levou ao acúmulo de sujeira.
Sobre as mortes dos animais após o resgate, a defesa dos réus apontou que uma perícia que os réus contrataram constatou que eles não estavam contaminados com cinomose quando foram levados da casa.
Apontou, ainda, que em vistas anteriores do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal na residência não foram constatados sinais de maus-tratos.
Animais estavam em meio a fezes e urina, segundo a GCM
Wagner Morente
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