#NÃO É BEM ASSIM: Pagamentos da União a pessoas mortas ocorreram no governo Lula, mas há registros em gestões anteriores

Inconsistências no INSS identificadas começaram em 2016 no governo Temer e passaram também pelo governo Bolsonaro
g1
Publicações nas redes sociais associam exclusivamente ao governo Lula (PT) pagamentos indevidos da União, no valor de R$ 4,4 bilhões, a pessoas mortas. #NÃO É BEM ASSIM.
selo não é bem assim
arte
🟡 O que diz a publicação?
Publicado 31 de julho no Instagram, o post exibe dois textos sobrepostos à imagem do presidente Lula: “Bolsa defunto? TCU aponta que R$ 4,4 bilhões foram pagos a mortos pelo INSS e Bolsa Família” ; e “Quando você acha que não dá para piorar… vem mais essa. E sabe quem pagou a conta? Você!”. A publicação omite que o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou repasses indevidos anteriores do terceiro mandato do petista (veja mais abaixo).
Essa auditoria, que veio a público justamente em julho, descobriu pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, trabalhistas, folha de pagamento de servidores ativos e benefícios assistenciais (como o Bolsa Família) para pessoas já falecidas. O valor chegou a R$ 4,4 bilhões.
Em outubro, o conteúdo viral voltou a circular em outras redes, como o X e Facebook, onde uma usuária escreveu: “Malditos ladrões! Pena de morte para eles”.
⚠️ Por que não é bem assim?
A nota “Falhas na base de dados de pessoas falecidas geram R$ 4 bi em pagamentos indevidos”, publicada em 23 de julho no site do Tribunal de Contas da União, informa que os pagamentos de benefícios, salários e outros proventos a pessoas mortas ocorreram entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2025. Ao longo desse período, o Brasil teve presidentes: Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB, Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Lula (PT).
O comunicado informa que a fiscalização foi feita com base no registro de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), criado pelo governo em 2014 para otimizar políticas públicas.
O órgão constatou que não estavam registrados 13,1 milhões de óbitos – desse total, 267,8 mil pessoas já falecidas ainda estavam “recebendo” algum tipo de pagamento pela União (benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas, folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas).
Entre as causas para essa falha, o TCU citou: “famílias de falecidos não vão ao cartório solicitar a emissão de certidão de óbito, o que gera sub-registro; os cartórios não incluem no Sirc as informações de todas as certidões emitidas; deficiência na qualidade das informações de identificação da pessoa falecida e da data do óbito”, como “registros campos vazios ou inválidos no CPF, nome ou data de nascimento”.
O TCU “determinou ao INSS que, em até 90 dias, adotasse medidas para apurar responsabilidades e sancionar cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal e/ou incompletas”. Pediu também que o instituto convocasse a prova de vida para indivíduos que constam como falecidos no sistema em um prazo de 30 dias
Em comunicado originalmente publicado em 27 de agosto e atualizado em 24 de setembro, o INSS notificou os cartórios civis a atualizarem os dados na base nacional e a cumprirem as determinações do TCU: “sugerimos que os cartórios que ainda não adequaram o envio desses registros ao Sirc, por meio de seus softwares deverão, dentro do prazo estabelecido pelas determinações, providenciar os ajustes necessários em seus dicionários de dados”.
O Fato ou Fake contatou o INSS para entender quais medidas foram empregadas para cumprir as determinações do TCU. A resposta disse:
“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elaborou e está executando um plano de ação para o cumprimento das recomendações do TCU, dentro dos prazos estabelecidos. Todas as medidas previstas no referido plano encontram-se em fase de desenvolvimento e implementação. O foco do trabalho está em três frentes principais: registros de óbito, inconsistências no CPF e acumulação indevida de benefícios”
E prosseguiu: “Para executar essas melhorias, foi estabelecida uma colaboração com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc), com um plano de trabalho já proposto para atender às demandas. Em paralelo, os benefícios passam por um processo de verificação que inclui ações como a prova de vida, com notificações realizadas em setembro, além do cruzamento de informações e análises por servidores”.
Inconsistências no INSS identificadas começaram em 2016 no governo Temer e passaram também pelo governo Bolsonaro
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