Fundo de pensão de servidores do Rio ignora TCE e investe mais R$ 1 bi em fundos ligados ao Banco Master | Finanças

“A despeito do alerta expresso direcionado aos gestores que participam de tais decisões – em especial aos integrantes do Comitê de Investimentos – por força da decisão plenária de 14/05/2025, a entidade continuou realizando investimentos sem a prudência exigida, o que evidencia uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do RPPS (regime próprio de previdência social)”, diz relatório da conselheira do TCE Marianna Montebello Willeman.

De acordo com o órgão, em 8 de outubro, “o monitoramento realizado pela SGE [Secretaria-Geral de Controle Externo] após a última decisão plenária quantificou concentração crítica no conglomerado prudencial Master: até 31/07/2025, R$ 2.618.320.561,36 (mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo Rioprevidência) estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Banco Master.”

Diante disso, o TCE-RJ proibiu realização de novos investimentos em instrumentos financeiros emitidos, administrados ou geridos por empresas do banco Master. Além disso, o conselho decidiu enviar comunicado ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que ele avalie intervir no Rioprevidência.

Conforme Willeman, o gestor do Rioprevidência “menosprezou a importância da devida avaliação do risco reputacional das entidades recebedoras de recursos para a gestão dos recursos do RPPS, bem ainda que não tomou as devidas cautelas no processo prévio de pesquisa sobre a reputação do Banco Master.”

A investigação aconteceu a partir de denúncia do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD-RJ) sobre a compra de R$ 960 milhões em letras financeiras do Master pelo Rioprevidência, títulos que não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O montante corresponde a quase 8% dos recursos de todos os fundos do Rioprevidência e, segundo o TCE, as operações foram realizadas em um intervalo de tempo de oito meses.

Em 28 de março, o Master anunciou acordo para aquisição de 58,04% de seu capital social pelo Banco de Brasília (BRB), mas os termos foram sendo modificados. A versão final previa a aquisição de R$ 24 bilhões em ativos do Master e a saída de Daniel Vorcaro, o fundador. Mas, no início de setembro, o Banco Central rejeitou a operação, deixando o futuro do Master incerto.

Na comunicação enviada à direção do Rioprevidência, após a decisão de maio, o TCE informou que novas operações implicariam a “integral assunção do risco de possíveis irregularidades pelo Rioprevidência e por seus agentes, pessoalmente”. “A decisão plenária de 14/05/2025, de forma bastante aprofundada, já mostrava um cenário de graves irregularidades no processo de alocação de recursos do Rioprevidência.”

Ao descrever os mais recentes investimentos, Willeman descreve que, entre maio e julho, aportes sucessivos que somam R$ 415.420.543,53 no Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Crédito Privado, administrado pelo Banco Master, tem “duas marcas preocupantes”: o Rioprevidência foi o primeiro cotista do fundo, que tem prazo de resgate de 185 dias, “incompatível com as necessidades de liquidez e com as melhores práticas de gestão de risco de fluxo de caixa para um RPPS – risco agravado em um cenário de crédito privado”.

Além disso, em junho, R$ 100 milhões foram investidos no Texas I FIA, administrado, segundo o TCE, pelo Master), cuja carteira tinha 96,125% em ações da Ambipar, “concentração típica de “monoação” e incompatível com os princípios de diversificação e proteção”. A Ambipar figurou em processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em investigação de manipulação de mercado envolvendo as ações em 2024, com forte oscilação de preços no curto período.

“O resultado não tardou: em um mês, o investimento do Rioprevidência caiu de R$ 100 milhões para R$ 75,75 milhões (DAIR de julho/2025), materializando o risco específico extremo assumido”, diz a relatora. Em setembro, a Ambipar pediu medida cautelar de proteção contra execução de dívidas por credores por 30 dias e o temor no mercado é que a empresa entre com pedido de recuperação judicial.

No Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa Título Público – Responsabilidade Limitada, administrado por Master S.A. Corretora, conforme o TCE, foram ao menos R$ 450 milhões entre junho e julho. No total, no Arena, foi investido R$ 1,1 bilhão de dezembro para cá, montante dividido em diversos aportes.

De acordo com a conselheira, desde a criação do fundo, em 18 de dezembro de 2024, até 31 de agosto de 2025, a rentabilidade média do investimento foi de 4,05%, “muito aquém do CDI (9,31%) e até da poupança (5,47%), aproximando-se do IPCA (3,40%), o que corrobora a ausência de vantajosidade e configura desvio de finalidade econômico-operacional (pagamento desnecessário de taxas para replicar exposição que poderia ser feita internamente, com resultado inferior)”.

Só neste fundo, que é focado em títulos públicos, o custo anual mínimo estimado pelo TCE é de R$ 4,19 milhões “apenas com as duas taxas incorridas sobre o patrimônio aportado, sem contar demais encargos – custo que dilapida retorno e contraria a economicidade exigida ao gestor previdenciário”.

Willeman conclui afirmando que “o Rioprevidência prosseguiu realizando aportes administrados por entidades do grupo liderado pelo Banco Master mesmo diante de um ambiente externo que, objetivamente, recomendava máxima cautela, e mesmo após o alerta expresso deste Tribunal”.