CVM aceita acordo de R$ 719 mil para encerrar processo contra diretora do Assaí | Finanças

O processo foi aberto em 2023 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar possíveis falhas da executiva relacionadas à publicação de informações sobre a companhia conforme as regras vigentes, que teriam gerado oscilações atípicas nos papéis da companhia.

Na ocasião, a SEP pediu explicações à companhia sobre uma notícia publicada em 6 de junho de 2023 pelo Pipeline, site de negócios do Valor. A reportagem informava que bancos procuraram investidores para sondar o interesse em uma negociação em bloco da participação de 11,7% que o Casino, ex-controlador da companhia, ainda detinha no Assaí.

Naquele mesmo dia, as ações ordinárias do Assaí fecharam o pregão na bolsa em alta de 14,7%, e o volume negociado foi de 2,6 vezes a média dos 60 pregões anteriores, fato que também foi questionado pela B3.

Em resposta, o Assaí publicou dois comunicados, informando que não tinha conhecimento de ato que justificasse as oscilações, mesmo após perguntas aos administradores sobre as informações veiculadas. Nos dias 22 e 23 de junho de 2023, no entanto, a companhia divulgou dois fatos relevantes que confirmavam a venda de 11,7% das ações em “block trade” pelo Casino.

Após ser acionada para informações complementares, Helú afirmou que teria agido de acordo com o previsto na resolução CVM 44, que dispõe sobre os procedimentos relacionados a comunicados ao mercado e FRs. A diretora disse ainda que buscou apurar os fatos, inclusive com representante do Casino, e que as respostas que obteve negavam a movimentação noticiada.

Em maio de 2025, antes que a SEP concluísse a análise do caso, a diretora apresentou uma proposta de termo de compromisso no valor de R$ 564 mil, “ainda que plenamente convicta da ausência de qualquer responsabilidade e apesar de considerar que o desfecho mais adequado (…) é o reconhecimento da evidente inexistência de irregularidade”, conforme consta na proposta.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC), instância que avalia as sugestões, negou a proposta de Helú, mas aceitou negociar os valores. A diretora então propôs os R$ 719 mil finais, valor que foi acatado pelo Comitê e que obteve o aval da Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), que concluiu não existir impedimento jurídico para o acordo. O colegiado acompanhou a decisão.

Procurada, Gabrielle Helú não respondeu até esta publicação. O espaço segue aberto.