PGR pede que STF reabra inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

PGR pede reabertura de inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra as investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal durante sua gestão.
👉🏽 O caso foi aberto no Supremo após o então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União-PR) apontar a atuação indevida de Bolsonaro. Já o ex-presidente e acusou o ex-auxiliar de denunciação caluniosa.
Depois, a PF encerrou o inquérito e concluiu que não houve indícios de crimes. O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento do caso.
⚖️ Em maio de 2024, Moraes, que é o relator, questionou se o atual PGR, Paulo Gonet, manteria o pedido de arquivamento.
Agora, a PGR entende que é preciso “verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”.
O presidente Jair Bolsonaro durante reunião do dia 22 de abril, citada por Moro em depoimento
Marcos Corrêa/PR
Gonet entende que a PF deve avaliar se há alguma conexão entre os fatos apontados por Moro.
“Com a investigação de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, por meio de obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas (fake news) e uso das estruturas da ABIN e do GSI”, diz o documento.
A acusação de Moro
Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril de 2020, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares.
O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O então ministro do STF Celso de Mello foi sorteado relator e autorizou a abertura em 27 de abril de 2020 – ele deve supervisionar e autorizar as diligências.
Um dos motivos alegados por Moro para deixar o Ministério da Justiça foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF Mauricio Valeixo, seu homem de confiança.
Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque o presidente gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família.
👉🏽 De acordo com Moro, Bolsonaro manifestou a intenção de interferir no comando da corporação em diversas ocasiões, inclusive na reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Em pronunciamento no mesmo dia em que Moro deixou o governo, o então presidente afirmou que as declarações do ex-ministro são infundadas e que não tentou interferir na PF.
Em 12 de maio de 2020, o presidente disse também que o vídeo da reunião de 22 de abril deveria ter sido destruído e que sua preocupação era com a segurança da família – e não com investigações.
Inicialmente, Bolsonaro também negou ter usado na reunião os termos “polícia federal”, “superintendência” e “investigação sobre os filhos”.
Dias depois, no entanto, admitiu ter falado a palavra “PF” no encontro ministerial. Também ressaltou que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.
Quatro dias após Moro deixar o governo, Bolsonaro nomeou Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família do presidente – para o cargo de diretor-geral da PF. A nomeação, no entanto, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para Moraes, houve desvio de finalidade na nomeação.