Senador Eduardo Braga defende foco no consumidor de energia elétrica e realocação de subsídios | Política

“Não podemos penalizar mais o consumidor. O subsídio, por meio da transferência de ônus e encargos para o consumidor, chegou para lá do limite”, afirmou, nesta quarta-feira (15), após participar de audiência pública na Comissão Mista que discute a MP. O debate tratou dos cortes de geração de energia elétrica e outros pontos do texto.

O colegiado realiza, nesta semana, uma série de audiências públicas para ouvir órgãos e associações do setor elétrico. Segundo o relator, após essa etapa, a intenção é trabalhar no parecer ao longo da próxima semana.

Depois de uma primeira medida provisória sobre o setor elétrico, que tratava do novo modelo do programa Tarifa Social e foi aprovada de forma enxuta, a expectativa é que o novo texto abranja outros temas levantados pelos agentes do setor, como os cortes de geração e os subsídios.

Braga defendeu a realocação de subsídios de novos entrantes para novas soluções e medidas que enfrentem questões emergenciais do setor, entre elas o armazenamento de energia elétrica, apontado como alternativa para mitigar os cortes de geração, sobretudo de fontes intermitentes, como eólica e solar. Ressaltou, contudo, que os subsídios previstos em contratos já firmados deverão ser respeitados.

Realocação de subsídios embutidos na conta de luz

Nessa linha, entre os pontos que estão sendo avaliados pelos parlamentares na discussão da MP, estaria a possibilidade de uma realocação de subsídios que hoje estão embutidos na conta de luz e são destinados para determinados segmentos, dando espaço a incentivos para novas tecnologias.

“Precisamos agora entender que a rampa que precisávamos fazer para viabilizar as energias alternativas, eólica, solar, geração distribuída, precisa ser agora transformada em uma rampa que faça um ‘fade out’ da CDE e, ao mesmo tempo, viabilize investimentos em armazenamento, modernização da subtensão e complementaridade da transmissão. Parte do desligamento, o curtailment, ocorre porque o ponto de conexão está engarrafado, não há linha de transmissão para a energia gerada”, afirmou.

Outro ponto a ser resolvido, segundo o senador, é o excesso de energia solar gerada no Brasil fora do chamado “horário de pico”, ou seja, em momentos em que há maior consumo de energia no país. “Tudo isso precisa estar convergindo para uma questão que é a segurança do sistema energético”, disse.

Braga citou o cenário registrado em 10 de agosto deste ano, no Dia dos Pais. Naquele domingo, o país quase enfrentou um apagão justamente por excesso de geração. Com baixo consumo durante o dia, a produção solar em telhados e pequenos terrenos bateu recorde, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisou desligar parques eólicos e solares de grande porte para evitar instabilidades no sistema elétrico.

Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A medida provisória em discussão propõe, entre outros pontos, a criação de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo setorial, cujo orçamento chegou a quase R$ 50 bilhões neste ano, é responsável por custear subsídios para diversos segmentos, como energias renováveis e para consumidores que geram a própria energia, e políticas públicas, como o programa Tarifa Social e o custo dos combustíveis para sistemas isolados, ou seja, que não estão conectados ao sistema elétrico nacional.

Questionado sobre a possibilidade de incluir comandos para reduzir o peso dos subsídios no futuro, Braga afirmou que cálculos estão sendo feitos nesse sentido. Ele defendeu ainda que o limite seja congelado e indexado à inflação, para evitar defasagem nos valores, mas afirmou que não se pode colocar novos subsídios em cima desta conta.