Comunidade do Horto e Jardim Botânico assinam acordo histórico no Rio 

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal assinaram nesta segunda-feira (13) um acordo coletivo que coloca fim a uma disputa de mais de quatro décadas pela posse dos terrenos onde vivem 621 famílias. Pelo acordo, a comunidade terá direito de permanecer na área, que pertence ao parque, mediante alguns compromissos, como o de não aumentar as residências.

“A gente deixou de ter uma espada apontada para o nosso pescoço. É muito raro uma casa no Horto que não tem um idoso e, para essas pessoas, poder dormir sem o fantasma da reintegração de posse é indescritível. Agora a gente pretende estreitar a relação com o parque porque o que não falta é envolvimento com o meio ambiente no horto”, comemorou o Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Fabio Dutra.

O acordo vem sendo costurado desde 2023, quando a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo Técnico de Trabalho que recomendou a permanência das famílias em áreas onde não há risco. Com isso, as ações de reintegração de posse vigentes na Justiça foram suspensas e deram espaço às negociações.  

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou o empenho de diversas instituições que trabalharam com o governo federal em prol do acordo, como o Poder Judiciário, Ministério Público Público, Defensoria Pública e Prefeitura do Rio de Janeiro. Macedo enfatizou que o acerto “tem alcance ambiental, patrimonial e de justiça social”. 

“Foi feito sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas com o movimento de todos os parceiros . Um acordo construído coletivamente que garante a permanência das famílias nas áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em área de risco. Isso somado à preservação ambiental e a manutenção do papel institucional do Jardim Botânico”, complementou o ministro.

“Onde não tem regra nenhuma, vale tudo. O que estamos fazendo hoje aqui, acima de tudo, é preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores com a preservação desse espaço fantástico” acrescentou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Agora cada morador deverá assinar acordos individuais para formalizar o seu aceite às condições negociadas. O cumprimento desses acordos será fiscalizado pela Comissão de Acompanhamento, formada por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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História

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, alguns obrigados por lei a morar nos perímetros do parque. Muitas das pessoas que vivem hoje no local são descendentes desses dois grupos. A partir da década de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas, mas apenas três foram executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro chegou a iniciar um processo de regularização dos imóveis, mas enfrentou resistência de moradores do bairro Jardim Botânico e apoiadores do parque. Em 2013, uma comissão interministerial decidiu que o Instituto deveria recuperar 80% da área ocupada, mas nenhuma ação de reintegração foi efetivada.

A comunidade fica entre a área pública do Jardim Botânico do Rio e a Floresta da Tijuca, por isso, é considerada sensível em termos de proteção do meio ambiente. No entanto, o grupo de trabalho da Presidência da República concluiu que a comunidade não está crescendo e recebe abastecimento de água e serviços de coleta de esgoto e lixo, além de desenvolver ações de preservação ambiental.