Entidade repassou dinheiro a empresas do assessor de seu próprio presidente; COAF aponta suspeitas em transferências

CPMI do INSS prende presidente da Conafer por falso testemunho
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) fez transferências consideradas atípicas de dinheiro a empresas de um assessor do seu próprio presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Informações de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviados para a CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que mais de uma empresa que recebeu repasses tem como sócio Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado pela Polícia Federal como assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
O relatório do Coaf afirma que há “características incomuns em suas transações” e que foi “constatado o recebimento dos recursos públicos com imediato uso para o envio de transferências pulverizadas em benefício de terceiros diversos”.
O presidente da Conafer chegou a ser preso nesta semana, e depois liberado, durante audiência da CPMI que investiga os desvios nas aposentadorias.
Os repasses
👉🏽 No dia 7 de junho de 2023, a Conafer recebeu um repasse de R$ 13 milhões do INSS. No mesmo dia, na sequência, fez transferências que variaram de R$ 890 mil a R$ 900 mil para uma série de empresas. Entre elas, empresas de Cícero Marcelino de Souza Santos e de sua esposa.
Cícero aparece como sócio das empresas Santos Consultoria e Assessoria e To hire Cars, uma locadora de veículos.
Sua esposa Ingrid é sócia da IBC Prudente Apoio Administrativo e da empresa Agropecuária PKST.
Eles também são sócios conjuntamente na empresa Nobre Serviços de Eventos. Todas as empresas receberam repasses da Conafer, segundo o Coaf.
O órgão aponta que parte das empresas que receberam o dinheiro não desempenhava atividades compatíveis com os programas sociais desempenhados pela associação, que é sem fins lucrativos.
Em nota, a Conafer afirma que os repasses foram feitos como “parte do fluxo normal de suas obrigações contratuais”.
“A transação identificada entre a Conafer e os citados refere-se ao fato de que ambos são pessoas físicas que, por sua vez, são sócias de empresas (pessoas jurídicas) fornecedoras de bens e serviços à entidade. É natural e esperado, em qualquer relação contratual, que ao receber recursos, uma instituição honre seus compromissos financeiros com seus fornecedores. Nesse contexto, os pagamentos realizados pela Conafer a essas empresas ocorreram como parte do fluxo normal de suas obrigações contratuais. Portanto, os repasses feitos às empresas dos referidos sócios seguiram os trâmites habituais de pagamento por serviços ou insumos efetivamente prestados ou entregues”, disse a entidade em nota.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Inclusão anormal de associados
Um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outubro de 2020, apontou que durante a pandemia de Covid-19 a Conafer incluiu novos descontos de forma anormal.
O documento da Diretoria de Benefícios também pediu a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade – o que acabaria com os descontos.
De acordo com um levantamento feito pelo INSS, a Conafer registrou 95.818 novos associados em um período de quatro meses, entre abril e agosto de 2020, momento em que as medidas de restrições sanitárias em razão da pandemia estavam mais acentuadas.
“A entidade incluiu descontos em 95.818 benefícios previdenciários no período compreendido entre 04/2020 e 08/2020, número que exige a colheita de mais de 630 autorizações diárias”, diz o documento.
Em nota, a Conafer negou irregularidades.
“A Conafer teve um processo administrativo aberto pelo INSS nesse período e foi investigada pela PF. Não houve comprovação de atos irregulares e o processo foi arquivado”, informou a entidade.