Rússia violou leis internacionais ao deportar crianças ucranianas

A organização Bring Kids Back UA (Tragam as Crianças de Volta à Ucrânia) divulgou um novo documento, datado de 27 de agosto, intitulado “Protegendo Crianças de Transferências Forçadas e Deportação”, que expõe sérias violações cometidas pela Rússia na deportação de crianças ucranianas que viviam em áreas ocupadas pelas forças do ditador Vladimir Putin no país vizinho.

Segundo a organização, o documento foi apresentado para funcionários do governo ucraniano, advogados internacionais de direitos humanos, acadêmicos e ONGs. Ele destaca a gravidade das ações russas realizadas no contexto da guerra entre a Rússia e Ucrânia, desde a invasão da Crimeia em 2014, até a invasão total do território ucraniano iniciada em 2022.

O documento detalha como o ditador Putin e seu regime na Rússia violaram leis internacionais ao transferir, de forma ilegal, crianças ucranianas para o seu território sob o pretexto de que elas necessitavam de cuidados médicos e apoio. Segundo o relatório, muitas dessas crianças não tiveram acesso aos cuidados alegadamente oferecidos e não foram devolvidas à Ucrânia, como deveria ter ocorrido. Em vez disso, elas foram encaminhadas para abrigos na Rússia, onde muitas permanecem sem documentação legal.

A análise do documento da Bring Kids Back UA critica veementemente as justificativas fornecidas pela Rússia para a transferência dessas crianças, destacando que tais ações forçadas violam o Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a remoção forçada de civis, e o Artigo 8 do Estatuto de Roma, que classifica a deportação ilícita como um crime de guerra.

O relatório também menciona que essas práticas configuram crimes contra a humanidade de acordo com o Artigo 7 do Estatuto de Roma, além de violar os direitos das crianças, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN), incluindo o “direito à identidade, à reunificação familiar e à proteção contra adoções não autorizadas”.

Essas transferências também constituem uma grave violação dos princípios de proteção e cuidado estabelecidos pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH).

Para remediar essas violações, o relatório recomenda que a Rússia devolva imediatamente as crianças sequestradas, cesse todas as medidas que alterem o status pessoal das crianças e coopere com instituições internacionais para garantir a reunificação familiar e o retorno das crianças à Ucrânia. Além disso, a Bring Kids Back UA pede que a Rússia respeite a natureza temporária das evacuações e cesse a deportação de crianças sob cuidados alternativos.

A organização também faz um apelo à comunidade internacional para exigir que a Rússia e seus aliados cumpram suas obrigações sob o direito internacional, garantam o acesso a registros sobre as crianças deportadas e cooperem com missões internacionais para monitorar as condições de essas crianças.

Diante das graves acusações e das evidências apresentadas, o documento da Bring Kids Back UA solicita uma ação coordenada dos governos e organizações internacionais para enfrentar essas violações e assegurar a proteção e o retorno das crianças ucranianas afetadas pela guerra.

Andriy Yermak, chefe do Gabinete do Presidente da Ucrânia e membro da Força-Tarefa Bring Kids Back UA, disse que “o documento que estamos apresentando hoje está no centro dos esforços ucranianos para envolver a comunidade internacional na restauração da justiça sustentável. O quarto item da fórmula de paz da Ucrânia e da iniciativa Bring Kids Back UA tem o objetivo claro de devolver todas as crianças roubadas e trazê-las de volta para casa, sem condições ou exceções. Esta não é apenas uma iniciativa de Estado – mas é nosso dever para com nossos filhos e as futuras gerações”.

“Hoje não estamos apenas apresentando um documento, estamos pedindo ação. Apelamos à comunidade internacional para condenar este crime e fazer todo o possível para devolver nossas crianças ucranianas”, disse Yermack.

“As estimativas do governo chegam a 20.000 crianças que foram transferidas e deportadas à força, com estimativas de alcançar números ainda mais amplos, chegando a várias centenas de milhares”, disse Sharanjeet Parmar, durante discurso na apresentação do relatório. Parmar é membro da Força-Tarefa Bring Kids Back UA, ex-professora de Direito da Harvard Law School e promotora contra crimes infantis do Tribunal Especial para Serra Leoa.

“O traço comum em todos esses casos de transferências e deportações é a falta de consentimento voluntário, não apenas em nome das crianças, mas de seus pais e responsáveis. A esmagadora maioria das transferências e deportações de crianças não foi e não pode ser justificada pelo Direito Internacional Humanitário com base nas evidências até o momento”, concluiu ela.