PF vê incitação ao crime na declaração de prefeito que sugeriu colocar Moraes na guilhotina

Delegado aponta que conduta de Fabiano Feltrin, prefeito de Farroupilha, pode incitar ações violentas, além de ofender ministro. Político alegou brincadeira e pediu desculpa. O ministro Alexandre de Moraes (a esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin.
Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais
A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira (2) que há indícios de que o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), fez uma incitação pública ao crime ao afirmar que poderia homenagear o ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocando-o na guilhotina, encenando a decapitação.
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal. O indiciamento não é uma condenação, cabe à Justiça analisar as conclusões da PF e ouvir a PGR para decidir se condena o prefeito.
O caso envolve uma live feita por Feltrin no dia 25 de julho (relembre no vídeo abaixo). A Procuradoria-Geral da República concordou com a abertura de investigação contra o político.
Segundo a PF, “Feltrin, prefeito de Farroupilha (RS), não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”.
“Por essa razão, espera-se que ele tenha plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”, afirma relatório da PF.
O delegado que conduz o caso afirma que exige-se de um político ou qualquer servidor público “respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”.
Em depoimento à PF, o prefeito alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube.
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Ele também reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, “devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público”.
A PF afirmou que o comportamento e fala de Feltrim “revelaram-se, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”.
“Sendo ele uma autoridade com grande poder de influência, a cautela em suas palavras é ainda mais crucial, pois suas declarações podem, intencionalmente ou não, estimular comportamentos criminosos. Portanto, o cuidado com o que se expressa publicamente é não apenas uma questão de ética, mas também de conformidade legal”, diz o relatório.
Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República.