Sistema Nacional de Educação é aprovado na Câmara

O Sistema Nacional de Educação foi aprovado, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados com 347 votos a favor e 89 contrários. Alvo de diversos questionamentos e aprovada por unanimidade no Senado Federal, a proposta chegou a ser pautada em 2022, no fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta voltará ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.

Após isso, entidades ligadas a movimentos de pais e defensores da liberdade educacional participaram de diversas audiências públicas e reuniões, além da elaboração de notas técnicas, criticando pontos importantes do projeto.

Às vésperas da sessão desta quarta, o relator do projeto na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ouviu diversas dessas demandas e alterou pontos relevantes do texto, o que viabilizou a votação da matéria com apoio de parte dos deputados da oposição. Mesmo assim, diversos destaques foram propostos e ampliaram a discussão na Câmara.

O deputado Eli Borges (PL-TO), liderança da Bancada Evangélica, ressaltou que as mudanças feitas pelo relator fizeram com que ele, que se inscreveu na discussão em plenário para votar contra, mudasse de opinião. Entre essas mudanças, estão a garantia da paridade de representação de diversos segmentos da sociedade nos conselhos e o fato de que os órgãos colegiados criados no SNE terão caráter mais sugestivo do que normativo.

Apesar de elogiar as mudanças no texto feitas pelo relator, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que votou contra o projeto, demonstrou preocupação com pontos importantes, como a ausência da responsabilização, meritocracia e liberdade, além da manutenção do SNE com um “desenho burocrático e centralizador”.

A parlamentar também alertou para a possibilidade de o Senado não acatar as mudanças propostas na Câmara. “Caso o Senado rejeite essas mudanças, a gente corre um risco de ter aprovado um texto frágil, inconstitucional […] e ineficaz, incapaz […] Se prevalecer o [texto] do Senado, o Brasil vai ter um problema seríssimo”, ponderou a deputada em questão de ordem.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também enfatizou a importância de responsabilizar os gestores públicos em caso de fracasso do sistema de ensino, como ocorre em outros países. Kataguiri criticou a ideia de se criar um sistema de educação aos moldes do SUS, mas que, na prática, está sendo criado um “assembleísmo”, com instâncias infinitas de deliberação. “Falta comando, meta e indicador”, disse.

Chris Tonietto (PL-RJ), que participou da mobilização para as mudanças feitas pelo relator, votou favorável. A deputada tentou ainda aprovar um destaque que retirava a obrigatoriedade das escolas privadas e comunitárias de enviar dados de seus estudantes para a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), previsto no artigo 26, parágrafo 3º do projeto. “Isso é para que não haja a interferência indevida sobre a livre iniciativa”, afirmou Tonietto.

A proposta do Sistema Nacional de Educação agora volta ao Senado para que os parlamentares possam debater as mudanças feitas na Câmara. O deputado Rafael Brito afirmou que esteve em diálogo com os senadores da Frente Parlamentar da Educação para convencer seus pares a manterem o novo texto.

“A gente vive numa sociedade bicameral e não pode tirar a atribuição do Senado Federal de rever uma ou outra coisa. Mas o que eu posso garantir é que o texto que foi lido agora há pouco […], principalmente nos artigos que impactam a autonomia dos entes federados, isso aí está completamente pacificado com os senadores.”