Câmara aprova projeto contra adultização de crianças na internet

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (20), a proposta que trata da adultização de crianças e jovens.  É aquela proposta que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foi uma votação simbólica do projeto do senador Alessandro Vieira, que chegou à Câmara em 2022.

O ponto principal é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas, mesmo sem ordem judicial.

Essa remoção deverá acontecer a partir de um processo específico de notificação, ou seja, assim que forem comunicadas pela vítima, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo especialistas, essa é uma adaptação, para as redes sociais, dos direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As plataformas deverão, ainda, tomar medidas razoáveis, segundo o texto, para prevenir riscos de crianças e jovens acessarem conteúdos impróprios — como abuso sexual, violência física e assédio. Também deverão disponibilizar meios para garantir o controle e o supervisionamento dos pais. Inclusive, as contas de menores de 16 anos deverão ser vinculadas às contas ou à identificação do responsável, e a verificação da idade deverá ser feita por outras formas, não apenas pela autodeclaração.

Outro ponto: uma Autoridade Nacional Autônoma deverá ser criada, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O objetivo é editar regulamentos, procedimentos e fiscalizar o cumprimento da lei.

Esse projeto uniu governo, oposição e especialistas, como disse o presidente da Casa, Hugo Motta, depois da aprovação:

“Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que, hoje, infelizmente, o Brasil vem vivendo. Então, isso demonstra que essa é uma pauta que traz a convergência para a Casa — que traz, acima de tudo, um debate que está acima dessas questões que dividem o Parlamento”.

O texto ainda volta para o Senado, porque foi alterado na Câmara. Depois, segue para a sanção presidencial.