Lula se reúne com ministros para tratar de projeto de lei que regula atuação de big techs no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com ministros na tarde desta quarta-feira (13) para tratar do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das plataformas digitais. O texto terá como um dos focos a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O governo decidiu priorizar o tema após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. A discussão ganhou força também no Congresso.
O Planalto analisa duas propostas complementares em que o governo trabalha desde o início do ano. Um texto trata sobre como lidar com conteúdo e foi formulado pelo Ministério da Justiça. Outra proposta em debate se concentra na regulação financeira das big techs, formulada pelo Ministério da Fazenda.
Participam da reunião os ministros:
Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad, da Fazenda
Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania
Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais
Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social
Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União
Vinicius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União
Segundo fontes do Palácio do Planalto, a reunião não foi conclusiva, mas o governo considera que as divergências foram resolvidas e agora vai realizar ajustes na proposta. O governo espera encaminhar ao Congresso sua proposta sobre o tema na próxima semana.
“Fechamos propostas que buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica. Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, disse a ministra Gleisi Hoffmann após a reunião.
Apesar do presidente Lula ter afirmado na terça-feira (12) que o governo enviaria o projeto ao Congresso Nacional nesta quarta, o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não há prazo para enviar o projeto ao legislativo, mas que o governo quer chegar a uma conclusão sobre a proposta.
“Não tem prazo. Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão. Isso é muito importante para o país. Interessa a todos e o governo quer tocar isso. Já vinha tocando antes”, disse o ministro.
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Proposta do governo
Segundo interlocutores, o projeto do governo será amplo. O texto não terá foco no tema da adultização, mas terá uma dimensão de proteção dos usuários das plataformas contra crimes, fraudes e golpes.
Para o tema da adultização, a tendência do Planalto é apoiar um projeto do senador Alessandro Vieira, que está na Câmara. Essa é, pelo menos, a defesa de ministros com quem a reportagem conversou.
O combate às fake news e discurso de ódio também serão abordados na proposta.
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Adriano Machado/Reuters
Divergências sobre o texto
Em entrevista à rádio BandNews na terça (12), o presidente Lula afirmou que há divergência de ministros em alguns pontos do texto do projeto.
Segundo apurou a GloboNews, existe uma divergência entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio das plataformas.
O ministro Lewandowski entende que as plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão de judicial, caso haja descumprimento das notificações de remoção de conteúdo.
Sidônio Palmeira entende que a medida requer decisão judicial e que o governo tem que buscar canais mais rápidos para notificar a Justiça.
No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as redes sociais são responsáveis por conteúdos veiculados nas plataformas, e como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.