Justiça dos EUA poupa Argentina de entregar ações da estatal YPF enquanto avalia recursos

Apoiadores do projeto de lei de nacionalização do petróleo acenam com bandeiras que dizem: ‘Lutar e devolver a YPF’, em frente ao Congresso em Buenos Aires, na Argentina, em 25 de abril de 2012.
AP/Natacha Pisarenko
Um tribunal de apelações de Nova York aceitou, nesta sexta-feira (15), o pedido do governo da Argentina para suspender a entrega de 51% das ações da YPF.
A decisão vale enquanto os recursos relacionados à sentença que obriga o país a indenizar duas empresas afetadas pela estatização da petroleira são analisados.
A YPF é uma empresa estatal petroquímica estatizada em 2012, durante a gestão da então presidente Cristina Kirchner.
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Na época, a Argentina assumiu o controle de 51% das ações da YPF, então parcialmente controlada pelo gigante espanhol Repsol, que recebeu US$ 5 bilhões de indenização dois anos depois (R$ 10,2 bilhões na cotação do período).
Acionistas minoritários, como Petersen Energía e Eton Park Capital, não receberam indenização, o que os levou, em 2015, a entrar com uma ação alegando que o país não realizou a oferta pública de aquisição (OPA) prevista em lei.
Após decidir contra a Argentina em setembro de 2023, a juíza federal norte-americana Loretta Preska determinou, em 30 de junho, que o Estado argentino entregasse 51% das ações da YPF.
A medida, conforme a decisão, tinha o objetivo de garantir “parcialmente” o pagamento de US$ 16,1 bilhões (R$ 86,8 bilhões) a duas empresas que detinham 25,4% do capital da petroleira antes da nacionalização.
A Argentina recorreu da decisão e pediu a suspensão da ordem de Preska, um pedido aceito nesta sexta-feira por um tribunal de apelações em Nova York.
“Após a devida consideração, por meio desta, ordena-se que sejam aceitas as moções de suspensão e que as ordens do tribunal distrital de 30 de junho de 2025 fiquem suspensas enquanto se resolvem as apelações”, determinou em seu despacho Catherine O’Hagan Wolfe, secretária do Tribunal do Segundo Circuito de Manhattan.
A gestão do presidente Javier Milei celebrou a decisão. Em comunicado, o governo afirmou que a medida “garante que a República Argentina mantenha a participação majoritária do Estado Nacional na companhia enquanto avança a apelação”.
A ordem do tribunal “não afeta o curso da apelação de mérito contra a sentença emitida em setembro de 2023”, acrescentou.
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