Lula cobra regulamentação de lei sobre economia solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. 

“Hoje eu fiquei sabendo que ainda está regulamentando a lei. Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós. Deve ter alguma divergência entre os ministros, porque, se não tivesse divergência, já deveria estar regulamentada”, disse o presidente.  

Durante a abertura da Conaes, a representante do Fórum Nacional de Economia Solidária, Tatiana Valente, cobrou a regulamentação e implementação da lei nacional do setor, além da implementação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. 

“Fortalecer a economia solidária é fortalecer o Brasil real, sua soberania, o trabalho e a resistência de todos esses trabalhadores do dia a dia”, destacou Tatiana. 

Em resposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a legislação deve ser regulamentada até novembro, e que o sistema de financiamento está em debate no Congresso Nacional.  

“O Ministério da Fazenda está dando uma grande colaboração, mas ainda há alguns ajustes a fazer no Banco Central para que a Câmara possa apreciar essa lei”, disse Marinho. 

Retomada

Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária marca a retomada da conferência após mais de dez anos. 

A última Conaes, realizada em 2014, produziu subsídios para a criação do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, que passou por uma revisão do Conselho Nacional, em maio de 2024.

As conferências anteriores foram realizadas em 2006, 2010 e 2014. Neste ano, a Conferência será realizada até o dia 16 de agosto, em Luziânia (GO), e vai oferecer subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária.

A economia solidária é um modelo econômico principalmente formado por cooperativas solidárias, em que os trabalhadores têm a posse dos meios de produção, dos maquinários e dos equipamentos; e em que há autogestão, ou seja, uma gestão participativa e uma partilha igualitária dos ganhos.

Em 2023, o governo brasileiro retomou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que havia sido extinta em governos anteriores. 

Lula criticou o desmonte que encontrou no governo quando assumiu o terceiro mandato, como a extinção dos ministérios do Trabalho, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Ele garantiu que o governo vai continuar com a política de participação social. 

“Nós vamos continuar com essa política de envolvimento da sociedade, porque nós não vamos permitir que as tranqueiras que governaram esse país voltem a governar. Nós sabemos o que nós perdemos quando essa gente governou o país”, disse. 

Tarifaço

Lula voltou a classificar como “inexplicável e totalmente inaceitável” a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, a ordem é continuar tentando negociar. “Estamos tentando negociar e não tem ninguém para conversar”, disse o presidente. 

Ele também garantiu que o governo brasileiro não vai abrir mão de regular as big techs no Brasil, grandes empresas de tecnologia que detêm plataformas digitais, como as redes sociais.

“Vamos mandar o projeto para o Congresso Nacional assim que a gente conversar os com outros setores da sociedade. Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: é ela não estar no Brasil. Mas se estiver no Brasil vai ter que ser regulada”. 

Lula também garantiu que o governo irá mudar o sistema de compras públicas para adquirir produtos atingidos pelo tarifaço de Donald Trump. “Vamos comprar o mel que tiver para ser vendido nesse país, a sardinha, tudo o que tiver”.  

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.