por que não há mais normalidade democrática no Brasil

A normalidade democrática no Brasil tem sido sistematicamente corroída por ações e decisões de instituições do Estado que deveriam defendê-la. Esse foi um dos temas recorrentes nas últimas colunas do jornalista J. R. Guzzo, falecido no dia 2 de agosto.. Em seus textos para a Gazeta do Povo, Guzzo argumenta que o país se desviou dos princípios republicanos e da liberdade, caminhando para um cenário de arbitrariedade e censura. Ele critica o que chama de “consórcio Lula-STF”, que, segundo ele, desvirtua a linguagem e a lei para implementar uma agenda política de controle e supressão de direitos fundamentais.

J.R. Guzzo apresenta uma série de argumentos para explicar por que, em sua análise, não há mais normalidade democrática no Brasil:

Censura disfarçada de “regulamentação”

Guzzo argumenta que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, utiliza termos como “civilização” e “civilidade” ao abordar a liberdade de expressão, sugerindo que, por trás dessa retórica, pode haver a promoção da barbárie. Ele afirma que a chamada “regulamentação das redes sociais” é, na realidade, a “censura mais mesquinha, viciosa e maciça” já tentada no país, que visa proibir dezenas de milhões de brasileiros de se manifestarem e se informarem livremente pela internet. Para Guzzo, a liberdade de manifestação do pensamento é uma conquista humana e não pode ser reduzida a uma concessão estatal. A “incivilidade” na internet, usada como justificativa para essa regulamentação, é falsa, pois as redes já se subordinam à lei; quem cria a “incivilidade” é o STF ao declarar “inconstitucional” a aplicação das leis existentes.

STF como facção política que anula o Legislativo

Segundo Guzzo, o STF deixou de ser um tribunal de Justiça há vários anos para assumir, “sem nenhum pudor”, o papel de uma “facção política cegamente dedicada a servir o governo Lula”. Ele argumenta que não existem mais Três Poderes no Brasil, mas sim uma “gangue” entre o Executivo e o Judiciário que anula qualquer poder legislativo, mesmo sem fechar formalmente o Congresso. Guzzo afirma que o STF é quem decide se as leis valem ou não, e que é mais fácil Lula perder uma votação no Partido dos Trabalhadores (PT) do que no Supremo, indicando que o Congresso “não tem o direito” de aprovar leis que contrariem o governo.

Substituição da Constituição por interesses de juízes

O ministro Alexandre de Moraes é apontado por Guzzo como alguém que usa seu cargo para impor uma “terra arrasada” na ordem jurídica brasileira, substituindo a Constituição Federal por uma “maçaroca de regras pessoais” com base em interesses políticos puros e chocantes. Guzzo afirma que Moraes deixou de ser magistrado para se tornar uma combinação de carcereiro, operador político a favor do governo Lula e falsificador da legislação em vigor, com suas decisões sendo “vitais para o fim da segurança jurídica no Brasil”.

O ataque ao Marco Civil da Internet

Guzzo sustenta que o STF agrediu gravemente a democracia quando declarou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria “inconstitucional”. Este artigo determinava que as operadoras só seriam obrigadas a retirar postagens por decisão judicial. Para Guzzo, essa decisão, que retira a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo, coloca o Brasil em “plena anarquia”, transformando a internet em um terreno sem lei onde qualquer “guarda noturno” com “carteirinha do PT” pode ordenar censura, com risco de multas bilionárias em caso de desobediência.

Inspiração no “modelo chinês” de controle da internet

Segundo Guzzo, o governo Lula e o STF aspiram ao modelo chinês de internet, com o presidente Lula inclusive solicitando à China o envio de um especialista “de confiança” para instruir o regime na montagem de sua censura. Ele menciona que o ministro Gilmar Mendes se orgulha de “admirar” o sistema chinês de tratamento da liberdade de expressão.

Impunidade e privilégios da magistratura

Guzzo afirma que a sindicalização da Justiça brasileira incorporou a impunidade criminal como um direito adquirido dos magistrados, o que significa que um juiz pode cometer qualquer crime no país e ter a garantia de que não será punido. A pior pena, segundo ele, é a aposentadoria compulsória com salários integrais. Ele exemplifica com o caso de um ex-magistrado que, após matar uma ciclista dirigindo embriagado, estaria solto e não seria preso, enquanto uma senhora de 74 anos condenada por Alexandre de Moraes como “golpista” permanece presa.

Julgamentos políticos disfarçados de jurídicos

Guzzo argumenta que o que ocorre no STF não é um julgamento judicial, mas uma “operação política” destinada a eliminar um “inimigo” com força eleitoral, referindo-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele sustenta que Bolsonaro está sendo julgado no “lugar errado, pelos juízes errados e por motivos errados”, e que, ao contrário do Congresso em um processo de impeachment, o STF precisa de provas que, em sua opinião, não foram apresentadas no caso do suposto “golpe armado”.