Extradição de Zambelli: como o governo brasileiro pode atuar no caso?

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) realiza coletiva após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões no seu apartamento funcional e em seu gabinete quarta-feira, 02 de agosto. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou apreender o passaporte da parlamentar e dinheiro e bens acima de R$ 10 mil.
MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/AGIF – AGÊNCIA DE
O caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) entrou em nova fase após a Justiça da Itália manter a prisão da parlamentar, condenada no Brasil a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º), após uma audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Apelação de Roma.
Zambelli está detida no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. O pedido de liberdade feito pela defesa será analisado apenas em meados de agosto. Até lá, ela permanecerá presa.
“Confiamos na Justiça italiana”, afirmou o embaixador brasileiro no país, Renato Mosca.
A decisão da Justiça italiana representa o início oficial de um processo que pode ser longo e político.
O Brasil já formalizou o pedido de extradição para que a deputada cumpra pena em solo nacional, mas a tramitação pode levar até dois anos.
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
O que acontece agora?
Com a prisão confirmada, o processo de extradição pode começar oficialmente.
Os próximos passos:
Análise da extradição na Justiça italiana, passando por duas instâncias: a Corte de Apelação e a Corte de Cassação.
Se ambas autorizarem, o caso vai ao ministro da Justiça da Itália, que pode aprovar ou barrar a extradição por motivos políticos.
Estimativas indicam que o trâmite completo pode durar entre 1,5 e 2 anos.
O que o Brasil está fazendo?
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para adotar “todas as providências necessárias” para a extradição.
A AGU atua por meio da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, que pode inclusive contratar advogados na Itália para acompanhar o caso. Essa estratégia já foi usada em casos de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Estamos atuando conforme o previsto na cooperação internacional. É um processo que pode ser longo, mas está em andamento”, afirmou uma autoridade da diplomacia brasileira.
Zambelli quer ser julgada na Itália
Após ser presa, Zambelli declarou que pretende ser julgada na Itália e negou as acusações.
Ela afirma que a condenação no Brasil foi baseada no depoimento do hacker Walter Delgatti, a quem chamou de “mentiroso”.
Justiça mantém prisão de Zambelli na Itália; extradição pode ser próxima etapa
Caso o pedido de extradição seja negado, existe a possibilidade de que ela seja julgada por lá.
Nesse cenário, ela pode cumprir pena em território italiano, o que dependerá da análise da Justiça local.
O que levou à prisão
Zambelli foi condenada de forma unânime pela Primeira Turma do STF por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.
A decisão transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso — e determinou também a perda do mandato.
A parlamentar deixou o Brasil no final de maio, passou pela Argentina e pela Flórida, nos EUA, e se estabeleceu em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol.
Foi localizada e presa pela polícia italiana na última terça-feira (29), após o deputado italiano Angelo Bonelli fornecer seu endereço às autoridades.
A defesa afirma que Zambelli se entregou espontaneamente, mas registros da movimentação policial indicam que houve um cerco ao prédio para evitar fuga. Segundo seu advogado, ela foi detida enquanto pintava e lavava o cabelo.