Tarifaço: Haddad diz que governo não pretende tomar medidas de 'retaliação' contra EUA

Tarifaço: Haddad diz que governo não pretende tomar medidas de ‘retaliação’ contra EUA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o governo federal não pretende adotar medidas com objetivo de retaliar os Estados Unidos em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump.
Segundo o ministro, os próximos passos serão com foco em ações de proteção para “atenuar os efeitos” sobre a indústria e o agronegócio.
“Não houve desistência da decisão [de retaliar] porque essa decisão não foi tomada. Nós nunca usamos esse verbo para caracterizar as ações que a economia brasileira vai tomar. São ações de proteção da soberania, proteção da nossa indústria, do nosso agronegócio”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo o titular da Fazenda, “são medidas de reação a uma ação injustificável e proteção da economia e soberania brasileiras. Essa palavra [retaliação] não figurou no discurso do presidente e de nenhum ministro”.
Com isso, o ministro indicou que o governo brasileiro não pretende adotar a lei da reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril — que prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas.
Lula e Trump
Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters
🌍Hoje, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem tarifas discriminatórias contra países específicos.
Mas, com a nova legislação, o país passa a ter instrumentos legais para responder a ações consideradas injustas, como o tarifaço de Trump.
“Nós entendemos que há canais competentes, nos quais o Brasil pode defender seus interesses na OMC [Organização Mundial do Comércio], na justiça americana, onde vários empresários tanto dos Estados Unidos quanto do Brasil estão recorrendo para salvaguardar seus interesses. E, sim, buscar os canais diplomáticos competentes para atenuar os efeitos da decisão sobre a economia brasileira”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda nesta sexta, Haddad avaliou que as tarifas impostas pelo republicano são “deliberadamente políticas”.
Alíquota de 50% e exceções
O decreto assinado na quarta-feira (30) pelo presidente Donald Trump elevou para 50% a alíquota sobre produtos brasileiros, mas também trouxe uma lista de 700 exceções que beneficiam segmentos estratégicos como o aeronáutico, o energético e parte do agronegócio.
Nesta quinta (31), Haddad afirmou que o decreto, considerando a lista de exceções, acabou sendo melhor que o esperado. No entanto, defendeu que há casos dramáticos entre os setores afetados.
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão afetadas pela tarifa de 50%, anunciada pelo presidente Donald Trump.
Isso ocorre, segundo ele, porque:
45% dos produtos foram retirados da lista de aumento pelos EUA;
Aço e alumínio, que já tinham alíquota de 50%, assim permanecem;
Automóvel e autopeças tinham alíquota de 25% dos EUA ao mundo inteiro, e assim continuam.
Pacote de ajuda aos setores afetados
O ministro da Fazenda confirmou, ainda, que o governo está concluindo um plano de proteção a empregos e setores afetados, a ser lançado nos próximos dias.
“Do nosso lado aqui, já, junto com vice-presidente Geraldo Alckmin, estamos encaminhando ao palácio do planalto as primeiras medidas já formatadas. Para que o presidente julgue a oportunidade de soltá-las. A partir da semana que vem, já vamos poder, de acordo com a decisão do presidente, tomar as primeiras medidas de proteção à indústria e agricultura nacionais”, disse Haddad.
Haddad diz que plano de proteção de empregos será lançado nos próximos dias
Entre as medidas, segundo Haddad, haverá linhas de crédito aos setores que tiverem suas vendas externas aos Estados Unidos sobretaxadas. “Vamos analisar caso a caso”, disse o ministro nesta semana.
Ele não confirmou novas ações, mas Haddad já havia informado nesta semana que um plano de proteção ao emprego, nos moldes do que aconteceu na pandemia da Covid-19, pode estar na mesa.
Na época, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo a manutenção destas contratações. É uma opção que está na mesa.
Segundo o ministro da Fazenda, a proposta inicial da área econômica é que o auxílio aos setores afetados fique dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, e que não seja excluído da meta fiscal.
“A nossa proposta que está sendo encaminhada não vai exigir [que a ajuda fique fora do limite de gastos e da meta fiscal]. Embora tenha havido da parte do TCU a compreensão que, se fosse necessário, mas não é nossa demanda inicial. Entendemos que conseguimos operar dentro do marco fiscal, sem nenhum tipo de alteração”, afirmou Haddad.
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