Parlamento do Reino Unido aprova descriminalização do aborto

Medida busca impedir que mulheres sejam investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei do século 19. Aborto já é legalizado na região, mas apenas até a 24ª semana de gestação. O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta para descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A medida busca impedir que mulheres continuem sendo investigadas por interromper a gravidez com base em uma lei do século 19.
Abortos são legais na Inglaterra e no País de Gales há quase 60 anos, mas apenas até a 24ª semana de gestação e com a aprovação de dois médicos. Após esse prazo, mulheres ainda podem ser processadas com base em uma norma da era vitoriana que prevê até prisão perpétua.
Embora condenações sejam raras, o número de investigações aumentou nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, quando passou a ser permitido o uso de pílulas abortivas em casa até a 10ª semana de gestação.
A proposta, aprovada por 379 votos a 137, recebeu apoio em uma votação livre — ou seja, sem a obrigatoriedade de seguir a orientação dos partidos. O texto prevê o fim de processos contra mulheres que interrompem a gravidez em qualquer circunstância.
Profissionais de saúde que fizerem abortos fora das regras ainda poderão ser processados.
A emenda ainda pode ser alterada ou rejeitada. Ela faz parte de um projeto mais amplo de reforma da legislação penal que está em tramitação na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes, que não é eleita.
A proposta foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que afirmou que, nos últimos cinco anos, 100 mulheres foram investigadas por suspeita de aborto — incluindo casos de parto prematuro ou de interrupção forçada por parceiros abusivos.
“Cada um desses casos é uma tragédia permitida por uma lei ultrapassada”, disse a parlamentar. “Isso não é justiça, é crueldade e precisa acabar.”
O projeto pretende alinhar as regras britânicas às de outros países ocidentais, como França, Canadá e Austrália.
‘Sem consequências’
Parlamentares conservadores criticaram a proposta. A deputada Rebecca Paul disse que, se a mudança for aprovada, “bebês totalmente formados poderiam ser abortados sem consequências”.
A emenda revoga partes de uma lei de 1861, aprovada por um Parlamento formado apenas por homens, que considerava crime o aborto e previa prisão perpétua. A legislação de 1967 permitiu o aborto em determinadas situações, mas manteve os dispositivos criminais da norma anterior.
Segundo o Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, entre 1861 e 2022, apenas três mulheres foram condenadas por abortos ilegais. Desde então, seis foram processadas — uma delas foi presa.
Em maio, Nicola Packer, de 45 anos, foi absolvida após tomar remédios abortivos por prescrição médica com cerca de 26 semanas de gravidez — acima do limite legal para o uso doméstico dessas pílulas. O julgamento ocorreu após quatro anos de investigação. Ela disse aos jurados que não sabia que a gestação estava tão avançada.