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O Assunto #1282: A crise de governabilidade no Brasil

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Com um Legislativo cada vez mais poderoso – e com R$ 44,6 bilhões em emendas, foi criado um cenário de ‘desequilíbrio de forças’ que leva à ingovernabilidade, como define Marcos Nobre, convidado de Natuza Nery neste episódio. Marcos define o que chama de “presidencialismo flex”, ou de conveniência: um governo sem maioria lida com parlamentares que votam de acordo com os próprios interesses. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.

Em 2015, sob o clima de embate entre o governo de Dilma Rousseff e a Câmara comandada por Eduardo Cunha, nascia o Orçamento Impositivo – mecanismo que obriga o governo federal a pagar as emendas de cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Na sequência, durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Legislativo, sob o comando do Centrão, ganhou cada vez mais poder – e mais dinheiro de emendas, neste ano na casa dos R$ 44,6 bilhões. O cenário cria o que Marcos Nobre, convidado de Natuza Nery neste episódio, chama de “desequilíbrio de forças”, levando o país à ingovernabilidade. Professor da Unicamp e presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Marcos define o que chama de “presidencialismo flex”, ou de conveniência: um governo sem maioria lida com parlamentares que votam de acordo com os próprios interesses. Ele analisa ainda o papel atual do Supremo nesse jogo de forças e aponta a dificuldade de resolução do atual descompasso de forças entre os Três Poderes.
O que você precisa saber:
Lula critica ‘sequestro’ do Orçamento pelo Congresso
Lula se encontra com Lira para conversar sobre emendas
Emendas pix: parlamentares batem recorde em ano de eleição
Dino determina que ‘emendas pix’ devem garantir transparência
Lira envia PEC que limita decisões individuais da Corte à CCJ
PGR pede ao Supremo Tribunal Federal que declare ‘emenda PIX’ inconstitucional
Reação à decisão do STF mostra que Câmara tem dificuldade em seguir regras de transparência
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Carol Lorencetti, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva e Thiago Kaczuroski. Apresentação: Natuza Nery.
VEJA CORTES DO PODCAST O ASSUNTO EM VÍDEO

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