A reação negativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram o pagamento das emendas parlamentares mostra que a Câmara resiste a seguir regras constitucionais de transparência e lisura no trato do dinheiro público.
A avaliação foi feita ao blog pelos próprios ministros do STF, que dizem que o tribunal não vai recuar diante de “ameaças” vindas do Legislativo.
Na última semana, após o plenário do Supremo confirmar por unanimidade as decisões do ministro Flávio Dino que cobram mais transparência nas emendas, Lira e líderes se movimentaram para avançar a tramitação de textos que limitam a atuação do STF.
STF forma maioria para manter decisões de Flávio Dino para emendas
Segundo os ministros ouvidos pelo blog, o STF tentou fazer uma negociação preliminar, mas Câmara e Executivo não se mostraram abertos a um “meio-termo”.
Os magistrados deixaram claro, inclusive nos votos para manter as decisões de Dino, que é preciso negociar uma saída que garanta transparência para as emendas.
Reação avança na Câmara
Mesmo assim, Lira e os líderes decidiram destravar duas PECs.
📃 Uma, que já passou no Senado, acaba com as decisões monocráticas do STF, exceto no período de recesso.
📃 A outra permite que o Congresso revogue decisões da Suprema Corte – o que é visto como inconstitucional.
“Por que tanta resistência em aceitar a transparência?”, indagam ministros do STF, deixando no ar a resposta possível de que há casos de irregularidades.
Lira desengaveta duas PECs que podem impactar diretamente o Supremo
Tribunal segue coeso
No STF, a decisão unânime a favor da liminar de Flavio Dino mostra que o tribunal está coeso na defesa da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia mandado recado a ministros do STF de que não colocaria em votação a PEC que limita decisão monocrática no tribunal a períodos de recesso do Judiciário, depois que a proposta foi aprovada no Senado.
Agora, em retaliação ao STF, decidiu destravar a PEC e a encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para começar a tramitar.
Assessores do STF lembram que, em casos urgentes, uma decisão monocrática é necessária. O correto seria estabelecer um prazo curtíssimo para que esse tipo de decisão seja submetido imediatamente ao plenário.
Agora, a dúvida é se a Câmara vai convocar os deputados – que, em período eleitoral, se dedicam mais às bases que ao Congresso – e trabalhar para votar a proposta que veio do Senado.
‘Sou plenamente favorável que os deputados tenham direito de ter emendas, mas com transparência’, diz Lula
