Equipe econômica propõe meta de superávit para 2026, mas estima contas no vermelho; entenda

Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui permissão para governo abater R$ 55 bilhões em despesas fora da meta em 2026, principalmente com precatórios (sentenças judiciais). Se números se confirmarem, governo Lula será inteiro ‘no vermelho’. A equipe econômica encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 com uma meta de superávit para as contas do governo.
Para 2026, a meta proposta é de um saldo positivo de 0,25% do PIB – cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 55,1 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 16,9 bilhões nos cofres em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o governo Lula.
Em 2020, as contas foram afetadas pelo pagamento dos gastos extraordinários para o enfrentamento da Covi-19.
Em 2022, o resultado voltou a ficar superavitário após oito anos, mas houve o estabelecimento de um teto para o pagamento de precatórios.
Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou gastos sociais, viabilizando o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600. E incluiu novamente parte de precatórios no resultado primário.
No ano passado, além do pagamento de precatórios fora da meta fiscal, também houve ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, que enfrentou fortes enchentes.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.