Operações em favelas: STF quer deixar claro que Estado precisa retomar controle de comunidades

Supremo retoma nesta quinta julgamento da ‘ADPF das Favelas’, que discute violência policial no Rio e validade das operações nas comunidades. Ministros do Supremo Tribunal Federal dizem ter construído um consenso em torno de pontos centrais do julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, que discute medidas para reduzir a letalidade policial nas operações em comunidades do Rio de Janeiro.
O caso será retomado nesta quinta-feira (2) no plenário da Corte. O tema foi discutido nesta quarta num almoço entre os ministros.
O relator, ministro Edson Fachin, deve fazer ajustes no voto apresentado em fevereiro a partir de sugestões enviadas pelos colegas.
No julgamento, há expectativa de que ministros ressaltem que as medidas determinadas pelo Supremo nos últimos anos tiveram impacto significativo na redução da letalidade policial no Rio e de outros índices de segurança.
É um contraponto ao discurso de lideranças políticas do Estado, que classificam a ADPF das favelas como obstáculo para as forças de segurança.
Operação em favelas: a ação no STF
A ideia de uma decisão colegiada em torno da ADPF das favelas, dizem os ministros, tem o objetivo de passar uma mensagem para o Rio de Janeiro e para todo o país de que há uma preocupação da Corte com o tema da segurança pública.
A intenção do julgamento, dizem, é garantir maior controle e cuidado em operações nas favelas, assim como a necessidade de retomar territórios ocupados por organizações criminosas e com a investigação de crimes interestaduais.
Em fevereiro, Fachin propôs ao plenário a homologação parcial do plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial e novas medidas, como prazo para instalação de implantação de câmaras corporais na Polícia Civil.
De acordo com o ministro, entre 2019 e 2023, houve uma redução de 52% nas mortes decorrentes de intervenção policial