Economia
TCU condena ex-diretores e empresas por fraude no Banco do Nordeste
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025), a condenação de ex-dirigentes e empresas envolvidas em um esquema fraudulento de operações de crédito no Banco do Nordeste. A decisão foi tomada após a identificação de financiamentos concedidos a empresas sem atividade comercial real.
As investigações apontaram que as empresas Cajuivan Indústria e Comércio de Castanhas, CT Tacógrafos Comércio e Serviços e Destilaria Santo Antônio obtiveram financiamentos fraudulentos, sem comprovação de operações comerciais legítimas.
De acordo com a investigação do TCU, o então gerente de negócios da agência do BNB em Pacajus (CE), Raoni Lima Ferreira, foi identificado como o principal articulador do esquema. Segundo o TCU, Ferreira manipulou informações nos sistemas internos do banco e facilitou a concessão dos créditos com base em documentação falsa.
O prejuízo total estimado ultrapassa R$ 1 milhão, e nenhuma das operações de crédito foi quitada.
Responsabilização e Penalidades
Diante das provas apresentadas, o TCU decidiu pela desconsideração da personalidade jurídica das três empresas envolvidas, responsabilizando diretamente seus sócios-administradores:
- José Ivan Fernandes da Silva;
- Luis Fernando de Sousa Lino;
- Nelson Junqueira Arantes.
Os condenados deverão devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora.
Além disso, Raoni Lima Ferreira foi inabilitado por um período de oito anos para exercer cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública. Também foram aplicadas multas individuais aos envolvidos, proporcionais ao montante do prejuízo identificado.
A decisão do tribunal estabelece um prazo de 15 dias para que os responsáveis comprovem o pagamento dos valores devidos. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas coercitivas para garantir a recuperação dos recursos.
A Gazeta do Povo enviou uma solicitação para o Banco do Nordeste para saber se há algum posicionamento sobre a decisão do TCU, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
